TJSC - 5065002-45.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 08.221.047/0001-97

Advogados

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB: 091166/MG

CPF *47.***.*26-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/03/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/02/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/02/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/02/2024 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/02/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/02/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 09:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 468022, Subguia 91442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 16/11/2023 15:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 468022, Subguia 91442

  • 16/11/2023 15:37

    Juntada - Guia Gerada - ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - Guia 468022 - R$ 224,84

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 31/10/2023 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2023 16:39

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5065002-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/10/2023 12:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 13/10/2023 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/10/2023 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 05/09/2023 12:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/09/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/08/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 15/08/2023 14:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5065002-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/07/2023 11:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 28/07/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/11/2022 16:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 11/11/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2022 16:55

    Vista ao MP

  • 07/11/2022 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 07/11/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/11/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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