07/08/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50358388220258240038
27/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE08CV
27/06/2025 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/06/2025 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARA MARLI RADDATZ
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE08CV -> JVECONT
25/06/2025 14:27

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
30/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018835-85.2023.8.24.0038/SCAUTOR: MARA MARLI RADDATZADVOGADO(A): GUSTAVO LEHMKUHL GOEDERT (OAB SC058614)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a inexistência do negócio jurídico questionado e CONDENAR a ré a restituir à parte autora, em dobro, as quantias indevidamente pagas por força de tal contrato, acrescidas de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desconto e de juros de mora a contar da citação, observada a taxa referencial SELIC, descontando-se o índice de atualização monetária mencionado (art. 406, § 1º, do CC/2002).

Sem prejuízo, deverá a parte autora restituir à parte ré os valores disponibilizados em sua conta bancária, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a contar da data do depósito, admitida a compensação.

Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Dada, porém, a sucumbência recíproca, cada parte arca com metade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, observando-se, em relação à parte autora, a suspensão que vem da gratuidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.870,84
21/05/2025 17:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Radunz em 21/05/2025 17:42:29
20/05/2025 21:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 14:15

Intimado em Secretaria
25/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 14:19

Juntada de Petição
14/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:10

Determinada a intimação
16/10/2024 10:40

Juntada de Petição
03/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
30/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2024 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:46

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 15:18

Intimado em Secretaria
20/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:13

Decisão interlocutória
16/07/2024 10:05

Juntada de Petição
16/07/2024 09:38

Juntada de Petição
20/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 10:14

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:07

Determinada a intimação
20/07/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição
15/06/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 20:23

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
13/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 12:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE07CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
23/05/2023 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
11/05/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA MARLI RADDATZ. Justiça gratuita: Deferida.
11/05/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 07:22

Concedida a gratuidade da justiça
09/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA MARLI RADDATZ. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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