18/07/2025 18:22

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
16/07/2025 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
16/07/2025 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - JAGUARUNA
16/07/2025 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
16/07/2025 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
26/06/2025 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001037-24.2024.8.24.0282/SC IMPETRANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDAADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612)ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627)ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108)ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB SC006859)IMPETRANTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDAADVOGADO(A): ALICE LACOURT SPIGOLON (OAB RS091612)ADVOGADO(A): Sergio Ferraz (OAB RS030627)ADVOGADO(A): GILMAR LUIS CORLASSOLI (OAB RS051108)ADVOGADO(A): OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO (OAB SC006859) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
30/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:36

Transitado em Julgado
29/05/2025 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 50010372420248240282/TJSC
27/05/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50010372420248240282/TJSC
24/05/2024 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
24/05/2024 11:32

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
06/05/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7764828, Subguia 3974138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
03/05/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 (24/04/2024). Guia: 7764804 Situação: Baixado.
03/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7764804, Subguia 3974131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
23/04/2024 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7764828, Subguia 3974138
23/04/2024 13:35

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - Guia 7764828 - R$ 660,86
23/04/2024 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7764804, Subguia 3974131
23/04/2024 13:34

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - Guia 7764804 - R$ 660,86
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2024 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/03/2024 09:25

Juntada de Petição - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (RS091612 - ALICE LACOURT SPIGOLON)
19/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7512274, Subguia 3850919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição
15/03/2024 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7512274, Subguia 3850919
15/03/2024 17:22

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - Guia 7512274 - R$ 292,46
15/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300799-77.2017.8.24.0018

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Albino Antonio Rodrigues dos Santos

Advogado: Lisandreia Tonin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006622-34.2024.8.24.0031

Rodrigo de Oliveira

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5000631-23.2025.8.24.0070

33.367.266 Irineia de Lurdes Cardoso Bal...

Juliana Thives dos Santos

Advogado: Amanda Sutil Urbano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5001037-24.2024.8.24.0282

Comercio de Medicamentos Brair LTDA

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria

Advogado: Alice Lacourt Spigolon

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5001037-24.2024.8.24.0282

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria

Comercio de Medicamentos Brair LTDA

Advogado: Gilmar Luis Corlassoli

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo