STJ - 5001037-24.2024.8.24.0282

22/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025

21/03/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241754/2025

21/03/2025 18:15

Protocolizada Petição 241754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025 17:30

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

14/03/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/03/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215452/2025

14/03/2025 17:08

Protocolizada Petição 215452/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

11/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025 08:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/03/2025 08:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2025 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA