04/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:36

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-32.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: OF CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654)ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista que a ferramenta DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) não é ferramenta destinada à localização de bens penhoráveis, não há razão para deferir sua utilização.

Mesmo raciocínio pode ser aplicado à DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), que "possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos 5 (cinco) últimos anos-calendário, a serem entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas: 1. que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; 2. que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; 3. que realizarem sublocação de imóveis; 4. constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.", conforme extraído do sítio do governo federal1.

Como se vê, referido sistema não se presta a localizar bens penhoráveis ou, ainda, a localizar informações atuais que possam reverter em favor da presente execução, sem falar que incorre na quebra de sigilo de dados de terceiros que eventualmente tenham negociado com o executado, o que é manifestamente desproporcional.

E, com relação à DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), tendo em vista que se limita a permitir uma investigação da capacidade financeira/movimentação financeira pela executada, sem localizar bens penhoráveis/reverter em favor da execução, também não se justifica a sua utilização.

Deste modo, indefiro a utilização/obtenção de tais sistemas/declarações. 2. Não obstante assim seja, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, impulsione o feito, sob pena extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 1. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dimob/informacoes-gerais
11/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 11:29

Decisão interlocutória
18/06/2025 21:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-32.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50011802920198240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTEREXEQUENTE: OF CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654)ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 29/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
16/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
15/04/2025 21:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONESUL COMERCIO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA)
14/04/2025 15:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/04/2025 18:29

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
14/01/2025 16:16

Decisão interlocutória
08/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 16:19

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:24

Despacho
07/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031493
07/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032218
07/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056824
07/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046731
07/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição
29/09/2024 11:33

Decisão interlocutória
19/04/2024 15:03

Juntada de Petição
19/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição
23/01/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:26

Despacho
11/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:52

Distribuído por dependência - Número: 50011802920198240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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