12/09/2025 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - ARQUIVADO
08/08/2025 07:57

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50034413820238240135/TJSC
10/07/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034413820238240135/TJSC
26/05/2025 18:22

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
23/05/2025 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
22/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003441-38.2023.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50061983920228240135/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIACUSADO: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 235 - 20/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 219 - 27/02/2025 - APELAÇÃO
20/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 236
20/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:03

Juntado(a)
20/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046087
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição
20/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:42

Recebido o recurso de Apelação
21/03/2025 16:32

Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA Data: 11/03/2025
21/03/2025 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
27/02/2025 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 219 Parte Isenta
27/02/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
27/02/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
21/02/2025 12:44

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA) BNMP: 5003441-38.2023.8.24.0135.18.0004-23 Data do cumprimento: 20/02/2025
21/02/2025 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - DENUNCIADO
21/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/02/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/02/2025 19:13

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA) BNMP: 5003441-38.2023.8.24.0135.05.0003-24
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
21/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033408
21/01/2025 13:51

Juntado(a)
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
31/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/12/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/11/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/11/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 14/11/2024 17:00. Refer. Evento 116
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/10/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/10/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 13:14

Não concedida a Liberdade provisória
21/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/10/2024 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 16/10/2024
09/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 09/10/2024 16:12:35)
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/08/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/08/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 14:35

Recebida a denúncia
22/07/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 14/11/2024 17:00
16/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
07/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/07/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:18

Juntado(a)
27/06/2024 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 27/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/06/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 14:31

Juntado(a)
16/06/2024 09:59

Juntada de Petição
15/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/06/2024 17:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000196-52.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 12
15/06/2024 17:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> NVGCR
15/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/06/2024 16:33

Despacho
14/06/2024 21:28

Conclusos para decisão
14/06/2024 21:26

Remetidos os Autos - NVGCR -> PLANTAO
14/06/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: WILSON FARIAS
14/06/2024 16:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/06/2024 16:39

Juntada de Petição
14/06/2024 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/06/2024 16:08

Juntada de Mandado de Prisão
06/06/2024 18:32

Expedição de Mandado - PRISÃO (TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA)
05/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:31

Decretada a prisão preventiva
16/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/05/2024 08:51

Juntada de Petição
07/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
05/04/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
05/04/2024 18:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
05/04/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição
27/03/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição
23/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2024 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: BRUNO DE AQUINO
21/02/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
21/02/2024 14:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/02/2024 14:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 03:58

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 16:14

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 13
13/10/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
13/10/2023 14:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/10/2023 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 10:00

Juntada de Petição
03/10/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: BRUNO DE AQUINO
03/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/10/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/09/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:04

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50061983920228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00