TJSC - 5002851-81.2024.8.24.0505
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:33
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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05/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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25/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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25/06/2025 13:49
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 25/06/2025 13:35. Refer. Evento 155
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24/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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23/06/2025 13:51
Juntada de Certidão
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20/06/2025 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
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17/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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17/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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16/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002851-81.2024.8.24.0505/SC INDICIADO: PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLIADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756)ADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz, ficam intimadas as partes e interessados acerca do link de acesso à videoconferência.
O acesso à sala de videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: AUDIÊNCIA: 25/06/2025 13:35:00 Link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=i%2FSoUzI3kcNCyt6yfHC5TTgi1YwYblLOGdHOn%2FLKmzSTUa90PzdxpfR63l9MIzDNdsbnsMbX1ccc2MUU7fWgTA%3D%3D QR CODE: -
13/06/2025 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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13/06/2025 13:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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11/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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11/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
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10/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002851-81.2024.8.24.0505/SC INDICIADO: YURI COSTA FERREIRAADVOGADO(A): JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082)ADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)INDICIADO: PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLIADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756)ADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)INDICIADO: DANIEL MONTEIRO PECZYFISTADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)ADVOGADO(A): JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082)ADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.
Trata-se de auto de prisão em flagrante, no qual foi designada audiência para homologação de acordo de não persecução penal, em relação ao indiciado Paulo César dos Santos Guazzelli, para o dia 17/06/2025, às 13h35.
No entanto, considerando a convocação da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para participação do magistrado titular desta unidade jurisdicional no Congresso "Juízo das Garantias e a Justiça Federal", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 16 e 17 de junho de 2025, cancelo a audiência anteriormente designada e redesigno o ato para o dia 25/06/2025, às 13h35, a ser realizado na modalidade virtual. Para o ato, intimem-se o investigado e a Defesa, inclusive de que será disponibilizado nos autos o link de acesso à sala virtual, por meio de ato ordinatório.
Intimem-se.
Cumpram-se os expedientes necessários.
Cumpra-se. -
09/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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09/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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09/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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09/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:26
Despacho
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09/06/2025 13:37
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 25/06/2025 13:35. Refer. Evento 129
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09/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 29/05/2025
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26/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 144
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23/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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22/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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22/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002851-81.2024.8.24.0505/SC INDICIADO: YURI COSTA FERREIRAADVOGADO(A): JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082)ADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)INDICIADO: PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLIADVOGADO(A): SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756)ADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)INDICIADO: DANIEL MONTEIRO PECZYFISTADVOGADO(A): THALYS JOAO FLORES (OAB SC068260)ADVOGADO(A): JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082)ADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz, ficam intimadas as partes e interessados acerca do link de acesso à videoconferência.
O acesso à sala de videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: AUDIÊNCIA: 17/06/2025 13:35:00 Link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=XTzDoEPMcY4glQrTSjYDlmQFwz5DSEufgyZ%2BGM0GXz2CRafOc1iYIMsmBj0t%2FQvBKpFxSBrZ6D%2FqlpZNto740w%3D%3D QR CODE: -
21/05/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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21/05/2025 13:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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21/05/2025 13:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 143
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21/05/2025 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 131
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21/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
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15/05/2025 10:28
Juntada de Petição
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14/05/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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14/05/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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12/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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12/05/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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09/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 19:08
Decisão interlocutória
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09/05/2025 15:04
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 17/06/2025 13:35
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07/05/2025 07:55
Conclusos para decisão
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26/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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12/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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11/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/02/2025 18:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IAI01CR01 para VRG01IA01)
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11/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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11/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:27
Terminativa - Declarada incompetência
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06/02/2025 14:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50741499620248240000/TJSC
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06/02/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50741499620248240000/TJSC
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29/11/2024 15:36
Conclusos para decisão
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29/11/2024 15:35
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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29/11/2024 14:54
Juntada de Petição
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28/11/2024 13:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50741499620248240000/TJSC
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21/11/2024 15:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50741499620248240000/TJSC
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20/11/2024 22:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50741499620248240000/TJSC
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16/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/10/2024 16:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR065082
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14/10/2024 16:42
Juntada de Petição - PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI (SC043756 - SAMIR HAIDAR REDA)
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12/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 22
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 22 e 61
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08/10/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Acordo de colaboração premiada
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08/10/2024 16:29
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI COSTA FERREIRA - DENUNCIADO
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08/10/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO PECZYFIST - DENUNCIADO
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08/10/2024 16:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-50.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
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08/10/2024 15:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-50.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 75
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08/10/2024 15:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-50.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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08/10/2024 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-50.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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08/10/2024 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002259-50.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
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08/10/2024 13:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Liberdade Provisória com ou sem Fiança Número: 50288093020248240033
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07/10/2024 19:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01IA01 para IAI01CR01)
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07/10/2024 19:57
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 59, 58 e 57
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07/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 11:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50022595020248240533
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01/10/2024 18:17
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI)<br/>BNMP: 5002851-81.2024.8.24.0505.18.0004-24<br/>Data do cumprimento: 01/10/2024
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01/10/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 10:33
Juntada de Petição
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01/10/2024 10:15
Juntada de Petição
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01/10/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 19:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI COSTA FERREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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30/09/2024 19:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI COSTA FERREIRA - INDICIADO
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30/09/2024 19:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI - INDICIADO
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30/09/2024 19:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO PECZYFIST - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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30/09/2024 19:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO PECZYFIST - INDICIADO
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30/09/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/09/2024 18:39
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(DANIEL MONTEIRO PECZYFIST)<br/>BNMP: 5002851-81.2024.8.24.0505.01.0001-25<br/> Tipo de prisão: Preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante<br/>Data de validade: 30/09/2036
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30/09/2024 18:39
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Yuri Costa Ferreira)<br/>BNMP: 5002851-81.2024.8.24.0505.01.0002-27<br/> Tipo de prisão: Preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante<br/>Data de validade: 30/09/2036
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30/09/2024 18:39
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI)<br/>BNMP: 5002851-81.2024.8.24.0505.05.0003-25
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30/09/2024 18:24
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI)<br/>BNMP: EV2024.13.00084014-78<br/>Data da audiência de custódia: 30/09/2024
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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30/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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30/09/2024 17:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva - Complementar ao evento nº 55
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30/09/2024 17:11
Homologada a Prisão em Flagrante
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30/09/2024 16:59
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/09/2024 16:59
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/09/2024 16:59
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/09/2024 16:32
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30. Refer. Evento 16
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30/09/2024 16:32
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30. Refer. Evento 15
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30/09/2024 16:32
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30. Refer. Evento 14
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30/09/2024 15:11
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
-
30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/09/2024 14:19
Juntado(a)
-
30/09/2024 13:45
Juntada de Petição
-
30/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2024 13:44
Indeferido o pedido
-
30/09/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/09/2024 13:28
Expedição de ofício
-
30/09/2024 12:59
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI)<br/>BNMP: EV2024.12.00075864-40<br/>Data do fato: 29/09/2024
-
30/09/2024 12:46
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(Yuri Costa Ferreira)<br/>BNMP: EV2024.12.00075823-71<br/>Data do fato: 29/09/2024
-
30/09/2024 12:40
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(DANIEL MONTEIRO PECZYFIST)<br/>BNMP: EV2024.12.00075807-51<br/>Data do fato: 29/09/2024
-
30/09/2024 12:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI COSTA FERREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
30/09/2024 12:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CÉSAR DOS SANTOS GUAZZELLI - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
30/09/2024 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO PECZYFIST - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
30/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18
-
30/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 11:19
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30
-
30/09/2024 11:19
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30
-
30/09/2024 11:18
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 30/09/2024 14:30
-
30/09/2024 11:09
Remetidos os Autos - PLANTAO ->
-
30/09/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 11:09
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01BC01 para VRG01IA01)
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30/09/2024 11:09
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/09/2024 11:02
Terminativa - Declarada incompetência
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30/09/2024 10:58
Juntada de Petição
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30/09/2024 10:18
Remetidos os Autos - VRG01BC -> PLANTAO
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30/09/2024 06:42
Juntada de Petição
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30/09/2024 04:21
Juntada de Petição
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30/09/2024 04:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 04:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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