TJSC - 5012003-27.2022.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*08-89

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/08/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/08/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 13:14

    Despacho

  • 06/08/2025 17:53

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 14/10/2026 17:30. Refer. Evento 72

  • 06/08/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/05/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/05/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:43

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 15:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/11/2025 18:00

  • 19/05/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 18:15

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/03/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 18:44

    Despacho

  • 10/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003928-89.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 55

  • 06/02/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2025 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 03/12/2024 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/12/2024

  • 11/11/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 11/11/2024 15:27

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 11/11/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/10/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/04/2024 13:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/04/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/04/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 10:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 16/04/2024 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

  • 16/04/2024 13:13

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 15/04/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/04/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2023 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/10/2023 12:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 09:52

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012003-27.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046599424 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: *89.***.*08-89, Endereço: SETOR ANA HERCULANO MAGALHAES, 125, 34438167 - MINA QUATRO - 88816015, Criciúma/SC (Residencial), Rodovia Archimedes Naspolini, 410, casa de madeira cinza com marrom - Mina do Toco - 88819450, Criciúma/SC (Residencial), Rua São João Batista, 66 - Universitário - 88805365, Criciúma/SC (Residencial), Rua Santa Rita de Cássia, 0, casa de alvenaria de cor amarela, próx. fruteira - Presidente Vargas - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rod.

    Archimedes Naspolini, 410, Casa de madeira cinza com marrom - Mina do Mato/ Mina do Toco - 88810560, Criciúma/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 10h30min, a Guarnição da Polícia Militar realizava o atendimento a uma ocorrência na Rua Imigrante Zanette, n. 630, Bairro Paraíso, em Criciúma/SC, momento em que foi interrompida pela denunciada TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA.

    Apresentando flagrante estado de embriaguez, a denunciada deflagrou uma série de ofensas contra os agentes da Lei, demonstrando descontentamento contra os policiais militares que teriam realizado a prisão do companheiro da acusada, de nome "Maicon".

    Assim, movida pelo evidente intento de menosprezar e desacatar funcionários públicos no legítimo exercício de suas funções, a acusada dirigiu aos policiais militares Felipe Zeferino da Silva, Crysthian Crema Zomer e José Flávio Marques Malgarise, os dizeres: "pra prender meu marido vocês foram, para prender os traficantes não tiveram coragem, seus bostas".

    Ao assim agir, a denunciada TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja recebida a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, prosseguindo-se na persecução penal com a citação da denunciada, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento, PROCEDÊNCIA da acusação e CONDENAÇÃO da acusada.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 12:39

    Expedição de Edital

  • 28/07/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:20

    Despacho

  • 05/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)

  • 05/06/2023 14:11

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/05/2023 22:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023

  • 25/05/2023 13:10

    Recebida a denúncia

  • 04/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 03:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

  • 09/12/2022 15:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 08/12/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 03:32

    Despacho

  • 01/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:21

    Distribuído por dependência - Número: 50019360320228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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