TJSC - 5012003-27.2022.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:14
Despacho
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06/08/2025 17:53
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 14/10/2026 17:30. Refer. Evento 72
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06/08/2025 17:52
Conclusos para despacho
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22/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:43
Decisão interlocutória
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20/05/2025 15:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/11/2025 18:00
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19/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
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16/05/2025 18:15
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:44
Despacho
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10/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
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06/02/2025 19:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003928-89.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 55
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06/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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03/12/2024 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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11/11/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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11/11/2024 15:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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11/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/04/2024 13:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 10:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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16/04/2024 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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16/04/2024 13:13
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/04/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2023 12:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/10/2023 12:25
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/10/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 09:52
Decisão interlocutória
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14/09/2023 15:46
Conclusos para decisão
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29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012003-27.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046599424 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: *89.***.*08-89, Endereço: SETOR ANA HERCULANO MAGALHAES, 125, 34438167 - MINA QUATRO - 88816015, Criciúma/SC (Residencial), Rodovia Archimedes Naspolini, 410, casa de madeira cinza com marrom - Mina do Toco - 88819450, Criciúma/SC (Residencial), Rua São João Batista, 66 - Universitário - 88805365, Criciúma/SC (Residencial), Rua Santa Rita de Cássia, 0, casa de alvenaria de cor amarela, próx. fruteira - Presidente Vargas - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rod.
Archimedes Naspolini, 410, Casa de madeira cinza com marrom - Mina do Mato/ Mina do Toco - 88810560, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 10h30min, a Guarnição da Polícia Militar realizava o atendimento a uma ocorrência na Rua Imigrante Zanette, n. 630, Bairro Paraíso, em Criciúma/SC, momento em que foi interrompida pela denunciada TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA.
Apresentando flagrante estado de embriaguez, a denunciada deflagrou uma série de ofensas contra os agentes da Lei, demonstrando descontentamento contra os policiais militares que teriam realizado a prisão do companheiro da acusada, de nome "Maicon".
Assim, movida pelo evidente intento de menosprezar e desacatar funcionários públicos no legítimo exercício de suas funções, a acusada dirigiu aos policiais militares Felipe Zeferino da Silva, Crysthian Crema Zomer e José Flávio Marques Malgarise, os dizeres: "pra prender meu marido vocês foram, para prender os traficantes não tiveram coragem, seus bostas".
Ao assim agir, a denunciada TAISE MEDEIROS DE OLIVEIRA infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja recebida a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, prosseguindo-se na persecução penal com a citação da denunciada, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento, PROCEDÊNCIA da acusação e CONDENAÇÃO da acusada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 12:39
Expedição de Edital
-
28/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 17:20
Despacho
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05/06/2023 14:14
Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)
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05/06/2023 14:11
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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28/05/2023 22:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
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25/05/2023 13:10
Recebida a denúncia
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04/05/2023 13:40
Conclusos para despacho
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03/05/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 03:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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17/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
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09/12/2022 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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09/12/2022 15:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/12/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/11/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:35
Juntada de Certidão
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25/11/2022 03:32
Despacho
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01/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
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01/06/2022 09:21
Distribuído por dependência - Número: 50019360320228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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