TJSC - 5027342-52.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 16:27
Baixa Definitiva
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15/09/2023 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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15/09/2023 16:23
Custas Satisfeitas - Parte: LIANA THAISA BENDER
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15/09/2023 16:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
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15/09/2023 10:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/09/2023 10:58
Transitado em Julgado
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15/09/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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15/08/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027342-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO AGRAVADO: LIANA THAISA BENDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SUZANA APARECIDA PADILHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
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22/06/2023 13:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2023 18:41
Expedição de ofício - 1 carta
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10/05/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 10/05/2023 15:01:29)
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10/05/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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10/05/2023 15:01
Despacho
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08/05/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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08/05/2023 16:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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