TJSC - 5000067-63.2019.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 16:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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17/10/2023 16:58
Transitado em Julgado
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/08/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000067-63.2019.8.24.0067/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: INACIO SCHROEDER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERVIM PATERNO (OAB SC032463) APELADO: Gerente Regional - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - São Miguel do Oeste (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2023 15:02
Retirado de pauta
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17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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16/03/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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16/03/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/11/2020 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2020 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/10/2020 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2020 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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02/10/2020 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2020 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2020 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2020 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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02/10/2020 11:51
Decisão interlocutória
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01/10/2020 17:04
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/10/2020 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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