TJSC - 0900001-56.2013.8.24.0067

22/07/2022 17:00

Juntada de Petição

22/07/2022 17:00

Juntada de Petição

22/07/2022 17:00

Juntada de Petição

28/06/2022 16:50

Juntada de Petição

28/06/2022 16:50

Juntada de Petição

28/06/2022 16:50

Juntada de Petição

06/11/2020 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/10/2020 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/10/2020 23:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020 09:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/08/2020 09:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019 16:56

Juntada

15/10/2019 15:04

Juntada

09/10/2019 14:12

Juntada

05/10/2019 01:46

Juntada

04/10/2019 13:26

Juntada

01/10/2019 17:05

Juntada

27/09/2019 10:36

Juntada

12/08/2019 19:53

Juntada

02/08/2019 10:44

Juntada

26/07/2019 18:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/07/2019 18:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/07/2019 17:36

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.19.10015197-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/07/2019 17:26

08/07/2019 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20006527-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/07/2019 17:22

03/07/2019 21:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2019 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

25/06/2019 16:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação de pp. 515/532 é tempestivo, porque o prazo teve início em 06/06/2019 e término em 18/07/2019, tendo sido protocolado em 07/06/2019. Diante da

24/06/2019 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de pp. 533/602 é tempestivo, porque o prazo teve início em 04/06/2019 e término em 25/06/2019, tendo sido protocolado em 18/06/2019. Diante da interposição do recurso de apelação de pp.

24/06/2019 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de pp. 515/532 é tempestivo, porque o prazo teve início em 06/06/2019 e término em 18/07/2019, tendo sido protocolado em 07/06/2019. Diante da interposição do recurso de apelação de pp.

18/06/2019 20:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.19.10013103-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2019 17:51

07/06/2019 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20005590-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/06/2019 16:20

06/06/2019 18:28

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSGE.19.10012030-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2019 17:27

06/06/2019 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

30/05/2019 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data. Advogados(s): Guilherme José Borsa (OAB 36612/SC)

28/05/2019 13:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019 13:18

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/05/2019 17:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/05/2019 17:45

Certificado a publicação e registro da sentença

27/05/2019 17:45

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Pedro Conceição Bumgarten, Márcio Peruzzo, e Ni

20/09/2017 23:14

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSGE.17.10022833-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/09/2017 17:30

13/09/2017 18:29

Conclusos para sentença

13/09/2017 18:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/08/2017 20:10

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSGE.17.20008115-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/08/2017 17:43

18/08/2017 19:15

Juntada

15/08/2017 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

11/08/2017 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2017 Teor do ato: INTIME-SE as partes para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, no mesmo prazo, apresentarem as suas alegações finais.Decorrido o prazo, com ou sem mani

10/08/2017 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017 14:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do despacho de p. 443.

09/08/2017 15:40

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE as partes para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, no mesmo prazo, apresentarem as suas alegações finais.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM conclusos para sentença.

08/08/2017 17:51

Conclusos para despacho

21/07/2017 17:12

Conclusos para decisão interlocutória

21/07/2017 17:08

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

21/07/2017 17:02

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/07/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada

21/07/2017 17:00

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

21/07/2017 16:50

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/07/2017 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada

21/07/2017 16:27

Juntada de Ofício

18/07/2017 17:16

Juntada de documento

12/07/2017 16:55

Juntada de documento

12/07/2017 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

11/07/2017 16:01

Mero expediente - SAJ - Transcorrido in albis o prazo retro, OFICIE-SE o juízo criminal para que remeta a esse juízo cópia das provas produzidas nos autos n. 0000655-68.2013.8.24.0067 e n. 0003216-65.2013.8.24.0067.Após, VOLTEM.

05/04/2016 12:06

Ajuste correicional conclusos para sentença

04/04/2016 17:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/12/2015 13:21

Juntada

17/12/2015 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7393/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2260 Página:

15/12/2015 15:47

Juntada

15/12/2015 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7393/2015 Teor do ato: Ficam intimados o réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do requerimento de utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos das açõe

14/12/2015 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do requerimento de utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos autos das ações penais nº 0000655-68.2013.8.24.0067 e nº

14/12/2015 11:07

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, afastados os requerimentos preliminares, dou o feito por saneado. O processo, contudo, não comporta julgamento antecipado, pois há a necessidade de dilação probatória. Nesse contexto, observo que tramitam no juí

23/11/2015 12:12

Conclusos para despacho

17/11/2015 14:56

Certidão emitida - Genérico

17/11/2015 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

17/11/2015 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.15.20005830-9 Tipo da Petição: Outros Data: 13/11/2015 18:54

05/11/2015 19:51

Juntada

28/10/2015 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2015 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva, posto que o prazo teve início em 13/10/2015 e término em 27/10/2015, tendo sido protocolada em 27/10/2015. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 396

28/10/2015 15:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSGE.15.10016781-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2015 23:18

09/10/2015 01:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2015 01:54

Juntada

09/10/2015 01:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411957592TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Marcio Peruzzo Diligência : 05/10/2015

09/10/2015 01:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2015 01:51

Juntada

09/10/2015 01:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411957589TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Nilvo Luiz Stanga Diligência : 06/10/2015

09/10/2015 01:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2015 01:50

Juntada

09/10/2015 01:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411957575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Pedro Conceição Burgarten Diligência : 06/10/2015

09/10/2015 01:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2015 01:49

Juntada

09/10/2015 01:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411957500TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : 'Estado de Santa Catarina Diligência : 05/10/2015

28/09/2015 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

28/09/2015 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

28/09/2015 15:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

28/09/2015 15:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/09/2015 14:48

Juntada

17/09/2015 11:52

Juntada

15/09/2015 12:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/09/2015 19:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2015 19:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

14/09/2015 18:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

14/09/2015 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

14/09/2015 18:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

14/09/2015 17:01

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, RECEBO a petição inicial para dar início ao processamento da ação de improbidade administrativa. Citem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contestação, nos termos do § 9º do ar

04/09/2014 15:39

Conclusos para sentença

04/09/2014 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.14.20001940-0 Tipo da Petição: Outros Data: 25/08/2014 10:31

27/08/2014 07:43

Juntada

13/08/2014 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição de folhas 342-351, no prazo de 20 (vinte) dias.

13/08/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2014 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.14.10001341-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/03/2014 16:46

05/03/2014 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.14.10001341-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/03/2014 16:46

14/02/2014 16:21

Mandado devolvido resultado

14/02/2014 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

16/01/2014 18:18

Mandado devolvido resultado

16/01/2014 17:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

14/01/2014 15:16

Mandado devolvido resultado

14/01/2014 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

19/12/2013 07:53

Juntada

18/12/2013 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2013/009954-8 Situação: Emitido em 18/12/2013 13:12 Local: 2º Cartório Cível

18/12/2013 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2013/009955-6 Situação: Emitido em 18/12/2013 13:12 Local: 2º Cartório Cível

18/12/2013 14:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2013/009956-4 Situação: Emitido em 18/12/2013 13:12 Local: 2º Cartório Cível

18/12/2013 13:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/12/2013 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2013 13:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/12/2013 13:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/12/2013 12:59

Juntada

18/12/2013 10:50

Mero expediente - SAJ - R. h. Recebo a emenda à inicial apresentada pelo autor, assim como os documentos que a acompanham (fls. 170-321). Considerando ainda o pedido do autor para exclusão dos documentos peticionados em data anterior, determino que sejam

17/12/2013 12:48

Conclusos para despacho

17/12/2013 00:00

Juntada

16/12/2013 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.13.80000052-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/12/2013 14:02

16/12/2013 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.13.80000053-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2013 14:20

16/12/2013 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.13.80000053-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2013 14:20

13/12/2013 16:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2013 16:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi a alteração do polo ativo dos autos, conforme determinação de fl. 10. O referido é verdade, do que dou fé.

13/12/2013 15:33

Mero expediente - SAJ - R.h. Inicialmente, deverá ser retificada a autuação para constar no polo ativo o Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Outrossim, verifico que a inicial não preenche o requisito do artigo 283 do Código de Processo Civil,

13/12/2013 12:19

Conclusos para despacho

13/12/2013 00:30

Distribuído por sorteio(SAJ)