22/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
17/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001952-25.2022.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024
26/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000228-49.2023.8.24.0159/SC ACUSADO: RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO SENTENÇA Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO, qualificado, uma vez que o fato narrado na denúncia não mais constitui crime, o que faço com base no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Proceda-se à destruição das drogas apreendidas, caso pendente.

Sem custas.

Fixo em R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) a remuneração do defensor nomeado (evento 88, DESPADEC1), Dr.

Domingos Savio Girardi, tendo em vista a prática de ato isolado, o que faço com fulcro no art. 8º, § 3°, da Resolução CM n. 5/2019.

Proceda-se à nomeação do defensor, no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, e requisite-se o pagamento (artigo 9º, inciso II, Resolução CM n. 5/2019).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o acusado/investigado a respeito da aplicação da medida administrativa por qualquer meio hábil, inclusive via aplicativo de mensagens eletrônicas, acaso existente contato telefônico no feito, ou intimação pessoal no endereço cadastrado.

Desde logo, impossibilitada a intimação por estes meios, intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior averiguação de infração administrativa.
25/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
25/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/09/2024 18:49

Baixa Definitiva
25/09/2024 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/09/2024 18:46

Transitado em Julgado
25/09/2024 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062566
25/09/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2024 16:04:22)
24/09/2024 16:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/09/2024 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
16/08/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
16/08/2024 18:09

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
01/08/2024 14:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
01/08/2024 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO - NORMAL
01/08/2024 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2024 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 13:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
31/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2024 21:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/07/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:55

Nomeado defensor dativo
09/07/2024 16:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051819
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:21

Juntada de Petição
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:56

Despacho
26/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/04/2024 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 12/04/2024
11/04/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
11/04/2024 13:08

Expedição de Mandado - TROCEMAN
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
21/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:46

Decisão interlocutória
29/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023 Prazo do edital: 17/08/2023 Prazo de citação/intimação: 28/08/2023
01/08/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000228-49.2023.8.24.0159/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO, cpf: *23.***.*71-62, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias.

Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado RHUAN DE CARVALHO FLAUSINO infringiu o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer a sua citação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo (art. 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com designação de audiência para apresentação da resposta à acusação, recebimento da denúncia, inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do denunciado e final condenação deste nas penas do dispositivo invocado.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/07/2023 15:08

Intimação por Edital
31/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
31/07/2023 15:07

Expedição de Edital - citação
14/07/2023 16:31

Despacho
03/07/2023 19:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:07

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
09/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/06/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:31

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/05/2023 18:41

Despacho
29/05/2023 14:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 29/05/2023 14:00. Refer. Evento 11
10/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
09/05/2023 20:16

Juntada de Petição
09/05/2023 20:16

Juntada de Petição
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
03/05/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
19/04/2023 14:31

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
04/04/2023 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2023 17:08

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
04/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:57

Decisão interlocutória
28/03/2023 13:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 29/05/2023 14:00
16/03/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/02/2023 15:59

Decisão interlocutória
09/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:08

Juntada de Petição
09/02/2023 15:07

Distribuído por dependência - Número: 50019522520228240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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