TJSC - 5016607-87.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 14:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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29/09/2023 14:02
Transitado em Julgado
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016607-87.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ALEXSANDER NILSON DA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC040012) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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03/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDER NILSON DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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27/04/2023 09:12
Recebido o recurso de Apelação
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27/04/2023 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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21/03/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/03/2023 16:12
Despacho
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16/12/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32 do processo originário. Guia: 4551167 Situação: Em aberto.
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16/12/2022 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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