TJSC - 0010692-04.2011.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIANE FAVARIN NANDI

CPF *41.***.*66-40

CRISTIANE FAVARIN NANDI

CPF *41.***.*69-65

JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO

CPF *23.***.*43-20

LUDMILA ACOSTA SAIBRO

CPF *80.***.*48-29

Advogados

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB: 035854/SC

CPF *79.***.*33-60

JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO

OAB: 013438/SC

CPF *23.***.*43-20

LUDMILA ACOSTA SAIBRO

OAB: 038315/SC

CPF *80.***.*48-29

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

SONIA MARIA DAL MORO VIEIRA

CPF *63.***.*55-00

FLAVIO LUIZ VIEIRA

CYRILLO LUIZ VIEIRA FILHO

CPF *09.***.*97-91

ODILON LUIZ VIEIRA

CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR

MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS VIEIRA

AUDI LUIZ VIEIRA

FERNANDO LUIZ VIEIRA

JORGE LUIZ VIEIRA

AUDI LUIZ VIEIRA

CPF *45.***.*70-87

FLAVIO LUIZ VIEIRA

CPF *07.***.*82-34

CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR

CPF *82.***.*52-53

FERNANDO LUIZ VIEIRA

CPF *41.***.*56-49

JORGE LUIZ VIEIRA

CPF *41.***.*75-34

Advogados

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA

OAB: 015329/SC

CPF *19.***.*86-43

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB: 013344/SC

CPF *52.***.*92-00

JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO

OAB: 013438/SC

CPF *23.***.*43-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 09:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 21/02/2024 08:56

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161 e 162

  • 25/01/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 148

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 02/12/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/11/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 23/11/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 21/11/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010692-04.2011.8.24.0075/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: CRISTIANE FAVARIN NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELANTE: JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELANTE: MARIANE FAVARIN NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: OS MESMOS APELADO: SONIA MARIA DAL MORO VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: FERNANDO LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: FLAVIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: AUDI LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: CYRILLO LUIZ VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: ODILON LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING APELADO: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ALBERT HERIKSON PIMENTEL DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: NILTON JACINTO JOAO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAVER LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: AUDI LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: SÔNIA MARIA DAL MORO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: JORGE LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: FLÁVIO LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: VILSON TORRES (INTERESSADO) INTERESSADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: AUDI LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/10/2023 20:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

  • 31/10/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/10/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 26/10/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2023 09:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 02/10/2023 09:48

    Despacho

  • 27/09/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 25/09/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 18/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 106

  • 08/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 18:08

    Remetidos os Autos - GPUB0101 -> DRI

  • 08/09/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 05/09/2023 15:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/09/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92, 91, 94, 93, 97, 96, 99, 100, 98, 101, 103, 104, 102, 108, 107 e 109

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 25/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/08/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 21/08/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 15/08/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 14:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010692-04.2011.8.24.0075/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: CRISTIANE FAVARIN NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELANTE: JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELANTE: MARIANE FAVARIN NANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: OS MESMOS APELADO: SONIA MARIA DAL MORO VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: FERNANDO LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: FLAVIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: AUDI LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: CYRILLO LUIZ VIEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: ODILON LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING APELADO: MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ALBERT HERIKSON PIMENTEL DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: NILTON JACINTO JOAO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORGE LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAVER LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: AUDI LUIZ VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: SÔNIA MARIA DAL MORO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: JORGE LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: FLÁVIO LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA ACOSTA SAIBRO ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: VILSON TORRES (INTERESSADO) INTERESSADO: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO INTERESSADO: AUDI LUIZ VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/07/2023 08:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 08:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 08:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 06/07/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70 e 71

  • 31/01/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 61

  • 24/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36 e 37

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 09/12/2022 23:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 05/12/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/12/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 27

  • 01/12/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2022 21:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 30/11/2022 21:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/11/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 30/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA DAL MORO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRILO LUIZ VIEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUDI LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2022 15:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 29/11/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0101)

  • 29/11/2022 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2022 13:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV4 -> DCDP

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:53

    Retirado de pauta

  • 29/11/2022 08:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4

  • 29/11/2022 01:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP

  • 29/11/2022 01:36

    Determina redistribuição por incompetência

  • 14/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>

  • 11/11/2022 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

  • 11/11/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/11/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 125

  • 30/09/2021 12:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0404

  • 29/09/2021 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/08/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2021 15:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4

  • 10/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUDMILA ACOSTA SAIBRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: José Roberto Cabreira Saibro. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2021 14:58

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 05/08/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 452 do processo originário (21/06/2021). Guia: 1832321 Situação: Baixado.

  • 05/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON JACINTO JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAVER LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 452 do processo originário (21/06/2021). Guia: 1832321 Situação: Baixado.

  • 05/08/2021 12:39

    Distribuído por prevenção - Número: 00030170920198240075/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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