TJSC - 5015468-03.2024.8.24.0011
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015468-03.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855)ADVOGADO(A): EVANDRO VOGEL (OAB SC054856)ADVOGADO(A): ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856)RECORRIDO: RODRIGO SOBRAL GELIO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB SC042638)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de objeção ao julgamento virtual, nos termos da ordem de serviço n. 01/2025 das Turmas Recursais, fica deferida a retirada do processo de pauta.
Oportunamente, será realizada a inclusão do processo em pauta de sessão ordinária de julgamento presencial (videoconferência).
O advogado, o defensor público ou o procurador poderá inscrever-se para proferir sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem de julgamento na sessão ordinária de julgamento presencial (videoconferência), exclusivamente no sistema informatizado (EPROC), impreterivelmente até 02 (dois) dias úteis antes da data e hora de início da sessão." -
05/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015468-03.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 215) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855) ADVOGADO(A): EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) ADVOGADO(A): ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) RECORRIDO: RODRIGO SOBRAL GELIO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB SC042638) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
04/09/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015468-03.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 215) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855) ADVOGADO(A): EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) ADVOGADO(A): ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) RECORRIDO: RODRIGO SOBRAL GELIO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB SC042638) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
03/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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01/09/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 215
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23/06/2025 18:23
Conclusos para decisão com Petição
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23/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10555681, Subguia 5509406
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17/06/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 03/06/2025 15:34:38)
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16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015468-03.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855)ADVOGADO(A): EVANDRO VOGEL (OAB SC054856)ADVOGADO(A): ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856)RECORRIDO: RODRIGO SOBRAL GELIO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB SC042638)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.
Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.
Herman Benjamin). Intime-se. -
12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:30
Despacho
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10/06/2025 18:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/06/2025 16:46
Juntada de Certidão
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10/06/2025 16:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 18:32:12)
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10/06/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/06/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/06/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/06/2025 02:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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04/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
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03/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
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03/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:37
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/06/2025 15:38
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:37
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 10555681 Situação: Em aberto.
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03/06/2025 15:34
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO SOBRAL GELIO - Guia 10555681 - R$ 1.334,94
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03/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10439274, Subguia 5443577
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02/06/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 19/05/2025 18:32:13)
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015468-03.2024.8.24.0011/SC AUTOR: RODRIGO SOBRAL GELIOADVOGADO(A): EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA (OAB SC042638)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855)ADVOGADO(A): EVANDRO VOGEL (OAB SC054856)ADVOGADO(A): ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e Portaria 003/2017 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Recorrida para oferecer suas contrarrazões ao recurso do EV 26 (arts. 1.010, § 1º, do CPC e 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), no prazo de 10 (dez) dias, cientes as partes de que posteriormente os autos serão remetidos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. -
20/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 10439274 Situação: Em aberto.
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19/05/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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28/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 12:36
Juntada de Petição
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14/03/2025 08:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
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14/03/2025 08:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 18 - 14/03/2025 08:30. Refer. Evento 6
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14/03/2025 08:37
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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13/03/2025 20:05
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:23
Juntada de Petição - PHELIPPE FRANCIS LISBOA DE OLIVEIRA (SC054856 - EVANDRO VOGEL / SC054855 - DAIANE CRISTINA HOINATZ / SC023856 - ANTONIO HOINATZ)
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11/02/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 06:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 07:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/01/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 07:14
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 14/03/2025 08:30
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30/11/2024 04:02
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
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26/11/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:38
Juntada de Petição
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25/11/2024 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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