TJSC - 5014886-03.2024.8.24.0011
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014886-03.2024.8.24.0011/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO QUEIROZ (RÉU)ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: INACIO ALLEIN (Sócio) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501)RECORRIDO: IMOBILIARIA ATUAL LTDA. (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501)INTERESSADO: ALEX JUNIOR DA SILVA QUEIROZ (RÉU)ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRAINTERESSADO: ENGELBERTO BOOS (RÉU)ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ.
ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO DA VISTORIA FINAL.
IRRELEVÂNCIA.
RESULTADO ANALISADO EM COMUNHÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.
CONTRATO QUE ESTABELECE, EM SUA CLÁUSULA PRIMEIRA, QUE A PINTURA DO IMÓVEL ERA NOVA AO INÍCIO DA LOCAÇÃO, O QUE É CORROBORADO PELO LAUDO DE VISTORIA INICIAL.
PREVISÃO EXPRESSA DE ENTREGA DO IMÓVEL COM TODOS OS CÔMODOS E PAREDES PINTADOS.
ORÇAMENTO DAS DESPESAS COM PINTURA.
PAGAMENTO DEVIDO.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
01/09/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.258,91
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27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5014886-03.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: INACIO ALLEIN (Sócio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501) RECORRIDO: IMOBILIARIA ATUAL LTDA. (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501) INTERESSADO: ALEX JUNIOR DA SILVA QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ENGELBERTO BOOS (RÉU) ADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 762
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16/06/2025 15:35
Juntada de Petição
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10/06/2025 16:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DO NASCIMENTO QUEIROZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/06/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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05/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 66 e 70
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05/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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04/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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04/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:37
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
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03/06/2025 19:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
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02/06/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10441088, Subguia 5444226
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02/06/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 19/05/2025 23:17:54)
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014886-03.2024.8.24.0011/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: INACIO ALLEIN (Sócio)ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501)AUTOR: IMOBILIARIA ATUAL LTDA. (Sociedade)ADVOGADO(A): LEANDRO ALLEIN (OAB SC044501)RÉU: ALEX JUNIOR DA SILVA QUEIROZADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)RÉU: ENGELBERTO BOOSADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)RÉU: ANA PAULA DO NASCIMENTO QUEIROZADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e Portaria 003/2017 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Recorrida para oferecer suas contrarrazões ao recurso do EV 47 (arts. 1.010, § 1º, do CPC e 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), no prazo de 10 (dez) dias, cientes as partes de que posteriormente os autos serão remetidos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. -
20/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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20/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 10441088 Situação: Em aberto.
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19/05/2025 23:17
Juntada - Guia Gerada - ALEX JUNIOR DA SILVA QUEIROZ - Guia 10441088 - R$ 1.070,66
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19/05/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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19/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2025 18:45
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 18:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/04/2025 16:04
Decisão interlocutória
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15/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 15/04/2025 15:45. Refer. Evento 26
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28/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 15:37
Decisão interlocutória
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26/02/2025 15:36
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 25/02/2025 14:30. Refer. Evento 3
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26/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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26/02/2025 13:57
Juntado(a)
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26/02/2025 13:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 15/04/2025 15:45
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26/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:47
Juntada de Petição
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25/02/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
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25/02/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:52
Juntada de Certidão
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20/02/2025 10:28
Juntada de Petição
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27/01/2025 06:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 06:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 06:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2025 18:03
Expedição de ofício - 3 cartas
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19/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/11/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/11/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:10
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. WHATSAPP - 25/02/2025 14:30
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08/11/2024 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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