TJSC - 5005626-14.2024.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005626-14.2024.8.24.0006/SC AUTOR: ANCESAR EMPREENDIMENTOS LIMITADAADVOGADO(A): PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390)RÉU: DANIEL FERNANDESADVOGADO(A): ROZANE MANUELE PEREIRA (OAB SC056954) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a matéria discutida nos autos exige dilação probatória, sendo indispensável a oitiva de testemunhas para o esclarecimento dos fatos controvertidos, DESIGNO audiência de instrução para o dia 04/02/2026 às 16:30:00, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. a) Apresentação do rol de testemunhas: As partes deverão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato que se pretende provar, conforme disposto no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. b) Intimação das testemunhas: Compete ao advogado da parte comunicar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da data, horário e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.
Deverá o advogado comprovar a intimação mediante juntada aos autos do Aviso de Recebimento (AR) até 3 (três) dias antes da realização da audiência, em conformidade com o art. 455, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. c) Intimação judicial: A intimação de testemunhas pelo juízo, incluindo eventual expedição de Carta Precatória, somente será admitida em caráter excepcional demonstrada a imprescindibilidade da medida, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho, observando-se as hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de impossibilidade de comparecimento presencial à sala de audiências deste Fórum por qualquer dos participantes, deverá ser disponibilizado o link para participação por videoconferência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNmZWU2MGItOWZkOS00OWQ1LTg4NDMtNzhjNTRmNDJjOGU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Determino que os advogados das partes orientem as testemunhas quanto à data, horário e forma de acesso à audiência.
Eventuais dificuldades ou dúvidas sobre o uso da plataforma poderão ser esclarecidas por meio do manual técnico disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
II - Intimem-se.
Notifique-se.
Oficie-se.
Requisite-se.
Adotem-se as providências necessárias para a realização do ato, certificando-se nos autos o cumprimento das intimações. -
05/09/2025 18:35
Conclusos para decisão
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01/09/2025 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CESAR ROSA - EXCLUÍDA
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29/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANCESAR EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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07/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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06/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:42
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 18:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005626-14.2024.8.24.0006/SCRELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTERAUTOR: ANTONIO CESAR ROSAADVOGADO(A): PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 13:59
Determinada a intimação
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11/04/2025 18:59
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:42
Juntada de Petição
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12/02/2025 02:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 16:44
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2025 06:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 15:49
Expedição de ofício - 1 carta
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18/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:52
Determinada a citação
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29/11/2024 14:57
Conclusos para despacho
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26/11/2024 18:27
Juntada de Certidão
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26/11/2024 18:26
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/11/2024 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/11/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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