TJSC - 5000883-37.2022.8.24.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 05/09/2025APELAÇÃO Nº 5000883-37.2022.8.24.0068/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIOAPELANTE: RUDNEY ROSA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146)ADVOGADO(A): TACIANE RUBERT (OAB SC046757)APELADO: GUILHERME DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)ADVOGADO(A): RAFAEL TAPEA CONSALTER (OAB PR066554)ADVOGADO(A): EWERTON RODRIGO RIBAS (OAB MG152098)A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 15.000,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ENTRE A DATA DO ACIDENTE E O DIA 29-8-2024, E COM BASE NA TAXA LEGAL (SELIC, DEDUZIDO O IPCA) DE 30-8-2024 ATÉ O PRESENTE JULGAMENTO, A PARTIR DE QUANDO A TAXA SELIC SERÁ APLICADA INTEGRALMENTE; DE OFÍCIO, DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS SEJA ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O DIA 29-8-2024, E PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, ENTRE 30-8-2024 E A DATA DA SENTENÇA, A PARTIR DE QUANDO A TAXA SELIC PASSARÁ A INCIDIR DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SEJA ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O DIA 29-8-2024, E A PARTIR DE 30-8-2024 PELA TAXA SELIC, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVAVotante: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVAVotante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIORVotante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000883-37.2022.8.24.0068/SC (originário: processo nº 50008833720228240068/SC)RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVAAPELANTE: RUDNEY ROSA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146)ADVOGADO(A): TACIANE RUBERT (OAB SC046757)APELADO: GUILHERME DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529)ADVOGADO(A): RAFAEL TAPEA CONSALTER (OAB PR066554)ADVOGADO(A): EWERTON RODRIGO RIBAS (OAB MG152098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 05/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
05/09/2025 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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05/09/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 21:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 05/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 05/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 186
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27/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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27/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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27/06/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000883-37.2022.8.24.0068 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 24/06/2025. -
24/06/2025 14:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDNEY ROSA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/06/2025 13:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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