11/09/2025 07:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50725031720258240000/TJSC
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052480-08.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JOSE BERNARDINO GASPERIADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
20/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 20:50

Juntado(a)
05/08/2025 14:28

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052480-08.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JOSE BERNARDINO GASPERIADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2. REQUISITE-SE o pagamento por precatório (artigo 100, caput, da CRFB, 535, § 3º, I, do CPC, e 13, II, da Lei n. 12.153/2009). Expedida a requisição de Precatório Requisição, suspenda-se o feito até o pagamento, restando autorizado, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores oportunamente. 3. EXPEÇA-SE alvará dos honorários de sucumbência. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção. Intimem-se e cumpra-se.
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:24

Decisão interlocutória
04/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 05/03/2025 19:33:30)
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.679,46
28/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.795,25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:51

Determinada a intimação
05/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:25

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 17/10/2023
05/12/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BERNARDINO GASPERI. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 10:24

Distribuído por dependência - Número: 50249292420228240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020167-32.2024.8.24.0045

Ramiro Araujo Lopes

Steinbach Moveis sob Medida e Laqueacao ...

Advogado: Ruy Theotonio da Silva Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5017179-32.2022.8.24.0005

Ana Paula Ribeiro

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Advogado: Katia Campos Weimar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5013996-37.2024.8.24.0020

Sonia Regina Santiago da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Lucas Borges Languer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5001923-94.2023.8.24.0011

Vadwilson dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5013996-37.2024.8.24.0020

Sonia Regina Santiago da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2024 14:15

Exibir Processo