TJSC - 5013695-07.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 06:09
Baixa Definitiva
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04/07/2025 18:54
Determinado o Arquivamento
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04/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
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04/07/2025 15:42
Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia
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01/07/2025 08:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03FP
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01/07/2025 08:34
Transitado em Julgado
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30/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/06/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013695-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 912) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: ANDERSON LUCIANO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 912
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19/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
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19/03/2025 13:55
Juntada de Certidão
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19/03/2025 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/07/2023 10:08
Juntada de Petição
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13/12/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
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13/12/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 06:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 16:09
Decisão interlocutória
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12/12/2022 13:55
Conclusos para despacho
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01/12/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2022 20:01
Retirado de pauta
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30/11/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 19:02
Decisão interlocutória
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23/11/2022 14:56
Juntada de Petição
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>
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11/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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11/11/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/11/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 823
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20/10/2022 14:04
Conclusos para decisão
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20/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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20/10/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUCIANO MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/10/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/10/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 19:12
Decisão interlocutória
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06/09/2022 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/09/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 4196534 Situação: Baixado.
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06/09/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
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30/05/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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30/05/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2022 15:33
Determinada a citação
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07/04/2022 17:45
Conclusos para despacho
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07/04/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUCIANO MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/04/2022 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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