16/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 152
10/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 159
06/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
04/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:27

Despacho
04/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
03/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/06/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 151
03/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
29/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000888-39.2022.8.24.0010/SC INDICIADO: LUCAS PEREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE ULIANO COMELI (OAB SC062974)ADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA (OAB SC058527)INDICIADO: FABRICIO FERREIRA FELIPEADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA (OAB SC058527) DESPACHO/DECISÃO Encaminhe-se a arma de fogo ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03, procedendo do mesmo modo quanto a munições, carregadores e acessórios.

Quanto ao aparelho celular, INTIME-SE o proprietário do aparelho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça ao Cartório da Vara Criminal para receber o bem, ciente de que, em caso de inércia, ocorrerá destinação diversa.

Comparecendo o interessado, proceda-se à restituição, certificando nos autos.
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:21

Despacho
26/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/05/2025 07:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO FERREIRA FELIPE - DENUNCIADO
21/05/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000888-39.2022.8.24.0010/SC INDICIADO: LUCAS PEREIRAADVOGADO(A): HENRIQUE ULIANO COMELI (OAB SC062974)ADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA (OAB SC058527) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença que extinguiu a punibilidade da investigado Lucas Pereira em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, ARQUIVE-SE o presente feito, mantendo-o apensado aos autos da ação de execução da benesse, bem como da ação penal correlata.
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:45

Determinado o Arquivamento
16/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003736-62.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
15/06/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/06/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/06/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/06/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/06/2023 14:04

Juntada de Petição
13/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 13:40

Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS PEREIRA<br>Data: 03/06/2023
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/06/2023 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50035564620238240010
06/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/06/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2023 12:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 17:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:27

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 29/05/2023 13:30. Refer. Evento 82
29/05/2023 13:22

Juntada de Petição
25/05/2023 11:27

Juntada de Petição - LUCAS PEREIRA (SC062974 - HENRIQUE ULIANO COMELI)
18/05/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
02/05/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
28/03/2023 18:28

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/07/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/07/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
06/07/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/07/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/07/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 21:13

Decisão interlocutória
06/07/2022 17:54

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 29/05/2023 13:30
06/07/2022 13:16

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:12

Juntada de Petição
06/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/06/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/05/2022 13:55

Juntada de Petição
31/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/04/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2022 18:28

Juntada de Petição
18/04/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2022 16:24

Juntada de Petição
12/04/2022 15:48

Juntada de Petição
16/03/2022 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/02/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/02/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2022 15:41

Decisão interlocutória
22/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
22/02/2022 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA - INDICIADO
22/02/2022 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO FERREIRA FELIPE - INDICIADO
22/02/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 13:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2022 16:03

Juntada de Petição
21/02/2022 14:57

Expedição de alvará de soltura
21/02/2022 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2022 14:48

Expedição de alvará de soltura
21/02/2022 14:41

Juntada de Certidão
19/02/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
19/02/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2022 15:50

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BONCR
19/02/2022 15:49

Juntada de Certidão
19/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2022 15:30

Concedida a Liberdade provisória
19/02/2022 15:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/02/2022 14:52

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Custódia - Braço do Norte - 19/02/2022 14:00. Refer. Evento 8
19/02/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/02/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2022 11:06

Conclusos para decisão
18/02/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2022 20:29

Juntada de Certidão
18/02/2022 20:27

Remetidos os Autos - BONCR -> PLANTAO
18/02/2022 20:25

Audiência de custódia - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 19/02/2022 14:00
18/02/2022 19:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/02/2022 19:07

Juntada de Petição
18/02/2022 18:50

Juntada de Petição
18/02/2022 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
18/02/2022 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO FERREIRA FELIPE - INDICIADO - PRESO POR ESTE
18/02/2022 18:32

Juntado(a)
18/02/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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