09/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001319-77.2023.8.24.0159/SC RÉU: GILSON ANACLETO FRANCISCOADVOGADO(A): ESTEVAO CORREA DA ROSA (OAB SC050118) DESPACHO/DECISÃO 1. A Defesa não alegou preliminares ou causas plausíveis para absolvição sumária do réu (art. 397 do CPP), sendo necessária a instrução processual para melhor análise do conteúdo da acusação.

No caso, vislumbra-se que as alegações defensivas estão relacionadas ao mérito da demanda. 2. DESIGNO o dia 25/02/2026 15:45:00 para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Na audiência, serão ouvidas as testemunhas arroladas e, ao final, interrogado(s) o(s) réu(s). Sendo concluída a instrução, salvo situações excepcionais, proceder-se-ão aos debates orais e, após, prolação de sentença em audiência. 2.1. As testemunhas civis deverão comparecer presencialmente no Fórum (admitindo-se, todavia, que compareçam no escritório do(a) procurador(a) que as arrolou para participação por videoconferência, caso o(a) advogado(a) assim prefira).

Os(as) procuradores(as) e o Ministério Público poderão participar por videoconferência, pelos links fornecidos abaixo.

Saliente-se, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, a fim de conferir celeridade e evitar atos desnecessários, o testemunho poderá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. 2.2. Nos casos de testemunhas que sejam agentes públicos (policiais civis, militares e afins), tendo em vista o interesse público envolvido e para que possam ser ouvidos sem prejuízo de suas escalas de serviço, minimizando as possibilidades de ausências e a frustração dos atos instrutórios, poderão participar da audiência de forma não presencial pelo link que será disponibilizado posteriormente, desde que estejam em local adequado para prestar o depoimento, certifiquem-se de possuir boa conexão à internet e fones de ouvido para a boa realização do ato e, do contrário, deverão comparecer ao Fórum.

Devem ficar desde logo intimados, outrossim, que, havendo falha de conexão, deverão se deslocar imediatamente ao Fórum.

Os policiais deverão comparecer ao ato ainda que estejam em gozo de férias ou folga.

Em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá ser comunicado com antecedência, a fim de não frustrar o ato. 2.3.

Havendo testemunhas residentes em outras comarcas do Estado de Santa Catarina, intimem-se para que compareçam na sala passiva do Fórum da Comarca do seu domicílio na data agendada acima, onde será realizada a oitiva por meio de videoconferência.

Caso não haja disponibilidade no dia e hora designados, certifique-se nos autos e, desde logo, fica autorizada a sua participação por videoconferência. 2.4.

Havendo testemunhas/réus residentes em outras comarcas fora do Estado de Santa Catarina, a bem da celeridade, autorizo a sua oitiva por videoconferência, pelo link que será disponibilizado posteriormente.

No entanto, acaso no momento da intimação informem que não possuem conhecimentos e/ou recursos tecnológicos suficientes para participar do ato por videoconferência, depreque-se a oitiva/inquirição. 2.5. Intime-se o(s) acusado(a) solto(s) para que compareça ao interrogatório presencialmente no Fórum (admitindo-se que compareça(m) no escritório do procurador que o(s) representa para participação por videoconferência, caso este assim prefira). Caso haja réu preso, este deverá ser requisitado para comparecer à sala passiva do respectivo estabelecimento prisional em que estiver recolhida. 2.6.

Ficam cientes os advogados e o Ministério Público que o acesso à videoaudiência pode ser feito por mero clique no respectivo link (que constará de ato ordinatório a ser providenciado pelo cartório), sendo desnecessário o envio por servidor deste Juízo. Além disso, saliente-se que será oportunizada prévia entrevista reservada entre advogado(s) e réu(s), minutos antes da audiência, mediante acesso reservado para comunicação, a fim de garantir a ampla defesa. 2.7. Intime-se o(a) defensor(a) do acusado para declarar expressamente nos autos: a) número de telefone celular ativo; b) número de aplicativo de Whatsapp ativo para recebimento de mensagens; endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens (e-mail); 2.8. Intimem-se as testemunhas, requisitando-as se necessário. 2.9. Ficam intimadas as partes de que eventual manifestação acerca do disposto neste item e seus subitens deverá ocorrer de forma fundamentada, no prazo de 5 dias, interpretando-se o silêncio como concordância.

Cumpra-se.
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:07

Determinada a intimação
27/06/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 25/02/2026 15:45
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 81
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 81
03/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:36

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 19:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001319-77.2023.8.24.0159/SC RÉU: GILSON ANACLETO FRANCISCOADVOGADO(A): ESTEVAO CORREA DA ROSA (OAB SC050118) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão de evento 74, CERT1, nomeio ao denunciado GILSON ANACLETO FRANCISCO o defensor ESTEVAO CORREA DA ROSA, nos termos da Resolução CM.

N. 5 de abril de 2019.

Intime-se o defensor para apresentação de defesa e para os demais atos processuais.
20/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:12

Despacho
06/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 28/03/2025
24/03/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
24/03/2025 15:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/03/2025 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
12/03/2025 13:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/03/2025 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:06

Juntado(a)
30/10/2024 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 10:37

Decisão interlocutória
25/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 08:47

Decisão interlocutória
07/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
17/01/2024 14:34

Intimado em Secretaria
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
17/01/2024 14:33

Expedição de Edital
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:35

Decisão interlocutória
06/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/10/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/09/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
22/08/2023 17:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/08/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 23:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2023 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ADERLEI DOS SANTOS
26/07/2023 13:44

Expedição de Mandado - IRUCEMAN
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:01

Recebida a denúncia
12/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:10

Distribuído por dependência - Número: 50003688320238240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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