TJSC - 5046639-39.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5046639-39.2024.8.24.0023/SCAUTOR: SEBASTIANA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDO (OAB SC044862)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDORÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de consequência: a) DECLARO a inexistência de débito decorrente do contrato de empréstimo consignado n. 366085868-3; b) CONDENO a parte ré à restituição dos valores efetivamente descontados (em dobro desde que se trate de descontos operados a partir de abril de 2021 e o restante na forma simples), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando passará a incidir apenas a Taxa Selic.
A parte autora deverá proceder à devolução ao réu de eventuais valores recebidos, atualizados pelo INPC desde a data da disponibilização até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir correção monetária pelo IPCA, a fim de evitar enriquecimento sem causa, autorizada a compensação com os valores devidos pela arte requerida.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem arcados na proporção de 30% (trinta por cento) pela parte autora e 70% (setenta por cento) pela parte passiva, vedada a compensação.
Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, diante do benefício da gratuidade da justiça a ela concedido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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02/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 15:41
Julgado procedente em parte o pedido
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02/09/2025 15:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 12:17
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:39
Juntada de Petição
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12/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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11/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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08/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
08/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5046639-39.2024.8.24.0023/SC AUTOR: SEBASTIANA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDO (OAB SC044862)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDORÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do laudo pericial.
Após, proceda-se conforme determinado (ev. 53.1). -
01/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:25
Despacho
-
27/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046639-39.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: SEBASTIANA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDO (OAB SC044862)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE ZARDORÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 30/05/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA -
30/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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30/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2025 10:35
Juntada de Petição
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02/05/2025 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:51
Despacho
-
25/02/2025 18:26
Juntada de Petição
-
24/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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10/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/01/2025 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/01/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 10:57
Despacho
-
05/12/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/12/2024 17:56
Conclusos para despacho
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04/12/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
05/11/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/11/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/11/2024 15:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486718620248240000/TJSC
-
04/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 19:37
Decisão interlocutória
-
30/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/10/2024 10:50
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50486718620248240000/TJSC
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11/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/10/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:26
Decisão interlocutória
-
27/09/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486718620248240000/TJSC
-
12/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 15:48
Determinada a intimação
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16/08/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 12:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486718620248240000/TJSC
-
13/08/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/08/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:06
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 07:09
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para AGDUN01)
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12/08/2024 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCSUN01 para ADZUN01)
-
10/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50486718620248240000/TJSC
-
09/08/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 12:11
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
-
31/07/2024 18:05
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para DCSUN01)
-
31/07/2024 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03CV01 para ADZUN01)
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 15:09
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/07/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 11:03
Juntada de Petição
-
07/05/2024 11:40
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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23/04/2024 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/04/2024 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/04/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA CARDOSO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 17:08
Despacho
-
18/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA CARDOSO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/04/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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