TJSC - 5010287-39.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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05/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010287-39.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: IZOLETE OLIVEIRA BOEIRAADVOGADO(A): ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO (OAB SC006320)ADVOGADO(A): KETRIN LUCIENE SCHUBERT (OAB SC020268)EXECUTADO: CWB EPI LTDA.ADVOGADO(A): MAURO JUNIOR SERAPHIM (OAB PR017670)ADVOGADO(A): Fábio Roberto Portella (OAB PR044091) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos termos do art. 112 do CPC cabe ao procurador comprovar que comunicou o cliente da renúncia.
No caso, não há comprovação do recebimento do AR enviado e sequer encaminhado para o endereço que consta na procuração, bem como, não é possível afirmar que o destinatário das mensagens via Whatsapp é o representante da empresa executada.
Concedo, portanto, o prazo de 15 dias ao procurador, sob pena de considerar ineficaz a renúncia. 2 - Considerando que o executado Giancarlo Bonaccorso é revel, novas intimações a ele direcionadas deverão observar os termos da Circular CGJ 108/24, mediante publicação no Diário Eletrônico. 3 - Expeça-se alvará ao credor.
Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o pagamento ou dar andamento útil ao feito, em 15 dias, ciente de que, silenciando, será presumida a quitação e o processo extinto pelo pagamento. -
02/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:30
Despacho
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24/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
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24/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 13:34
Juntada de Petição
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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29/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025
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28/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010287-39.2024.8.24.0005/SC EXECUTADO: GIANCARLO BONACCORSO ATO ORDINATÓRIO Exitosa a ordem conforme nos eventos 38, 40, 42, 43 e 44 no valor de R$377,69, intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, a parte executada poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada.
Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC) é mais benéfico à parte executada do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa. -
27/05/2025 14:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/05/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062201080. Valor transferido: R$ 56,82
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16/05/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062201070. Valor transferido: R$ 259,46
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16/05/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062201098. Valor transferido: R$ 61,41
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14/05/2025 20:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
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14/05/2025 20:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIANCARLO BONACCORSO)
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14/05/2025 20:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CWB EPI LTDA.)
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14/05/2025 16:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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14/05/2025 16:23
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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08/04/2025 17:55
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
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08/04/2025 17:55
Decisão interlocutória
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18/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:13
Conclusos para despacho
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20/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2024 14:58
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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21/10/2024 14:58
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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21/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:38
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:02
Juntada de Petição
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02/09/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2024 22:38
Expedição de ofício - 1 carta
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25/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 12
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01/07/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CWB EPI LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 17:39
Decisão interlocutória
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21/06/2024 18:35
Conclusos para despacho
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21/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANCARLO BONACCORSO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE OLIVEIRA BOEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:13
Despacho
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31/05/2024 13:18
Conclusos para despacho
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31/05/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE OLIVEIRA BOEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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31/05/2024 10:04
Distribuído por dependência - Número: 00018635520088240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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