TJSC - 5058972-18.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5058972-18.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: MARIA INES TRATCH DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO; E POR CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA: A) EXTIRPAR A MARGEM DE 50% ACRESCIDA, NA ORIGEM, SOBRE A MÉDIA DE MERCADO, A QUAL DEVERÁ INCIDIR DE FORMA ISOLADA; B) DESCARACTERIZAR A MORA; E C) FIXAR OS HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DA REQUERENTE, MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) - QUANTIA A QUAL JÁ CONTEMPLA OS HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA -
05/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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05/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI
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04/09/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 16:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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23/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5058972-18.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA INES TRATCH DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Em face das circunstâncias do processo, das razões e dos documentos apresentados em sede de agravo interno, também com base no princípio da celeridade, da duração razoável do processo e da primazia de julgamento de mérito, reconsidera-se a decisão anteriormente proferida e agravada (evento 15.1), com observância ao dispossto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, decisão agravada essa que revogava a justiça gratuita concedida na origem ao apelante, motivo pelo qual o agravo interno interposto no evento 21.1 fica prejudicado.
Assim, dê-se baixa do incidente e retornem, de imediato, independentemente do prazo recursal desta decisão, conclusos para apreciação do mérito do recurso principal.
Cumpra-se. -
22/07/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0602
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22/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DRI
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22/07/2025 13:02
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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18/07/2025 13:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
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17/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES TRATCH DE LIMA. Justiça gratuita: Revogada.
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
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08/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:35
Revogada a Gratuidade da Justiça
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07/07/2025 18:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
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07/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5058972-18.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA INES TRATCH DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo1 e da constatação, mediante o sítio da Receita Federal, que a parte declarou imposto de renda em 2025, inclusive com imposto a pagar - em aparente contrariedade com quem se diz hipossuficiente -, a fim de melhor analisar a isenção de tributo (taxa), intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira, dentre eles: comprovantes de renda ou extrato de benefício previdenciário dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2024 e 2025), ou prova da isenção, histórico/extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito pessoal e etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge/ companheiro ou pessoa com quem resida, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de revogação da benesse.
Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza o indeferimento do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação.
Intime-se.
Cumpra-se. 1.
De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024). -
26/06/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
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26/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:51
Despacho
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25/06/2025 19:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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25/06/2025 19:56
Juntada de Certidão
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25/06/2025 19:53
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5058972-18.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025. -
23/06/2025 13:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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23/06/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES TRATCH DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (17/04/2025). Guia: 10162765 Situação: Baixado.
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23/06/2025 13:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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