TJSC - 5011581-74.2022.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

NATANIEL LUZ MACHADO

CPF *62.***.*55-50

Advogados

EDVINO ARENT

OAB: 057934/SC

CPF *48.***.*83-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 17/12/2024 17:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

  • 17/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2025. Parte NATANIEL LUZ MACHADO, Guia 9486806, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 17/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:05

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NATANIEL LUZ MACHADO - Guia 9486806 - R$ 908,24

  • 17/12/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 13/12/2024 10:41

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2024 08:59

    Expedição de ofício

  • 17/08/2023 17:05

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 17:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANIEL LUZ MACHADO - CONDENADO

  • 17/08/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/08/2023 16:53

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/08/2023 16:24

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 07/08/2023 15:47

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 15:43

    Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

  • 07/08/2023 15:42

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 10:03

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50115817420228240045

  • 25/05/2023 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50115817420228240045/TJSC

  • 23/03/2023 18:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 23/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/03/2023 18:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/03/2023 14:46

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NATANIEL LUZ MACHADO<br>Data: 13/02/2023

  • 28/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/02/2023 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 10/02/2023

  • 08/02/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 08/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 08/02/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/02/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/02/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 07:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/02/2023 15:13

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/02/2023 11:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 03/02/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/02/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/02/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI

  • 02/02/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 02/02/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

  • 02/02/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/02/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 12:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/01/2023 15:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 19/01/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 09/01/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/12/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/12/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/12/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 99

  • 07/12/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 05/12/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/12/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/12/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/12/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2022 10:55

    Expedição de ofício

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/11/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 07:35

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 21/11/2022 17:00. Refer. Evento 37

  • 23/11/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/11/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/11/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:01

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/10/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 66

  • 14/10/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2022 19:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

  • 13/10/2022 19:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

  • 13/10/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 13/10/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 13/10/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 13/10/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 13/10/2022 10:20

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/10/2022 10:19

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/10/2022 10:18

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/10/2022 10:16

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 21/11/2022 17:00

  • 05/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 15:54

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 15:09

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 22:52

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 17:54

    Juntado(a)

  • 25/07/2022 18:34

    Juntado(a)

  • 25/07/2022 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2022 23:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/07/2022

  • 21/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/07/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/07/2022 15:50

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON

  • 20/07/2022 15:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 20/07/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 13:59

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANIEL LUZ MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONNYFER PORTINHO THOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2022 15:00

    Distribuído por dependência - Número: 50114474720228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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