TJSC - 5047483-12.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA

CPF *02.***.*70-00

DOUGLAS NUNES DE ARAUJO PEREIRA

CPF *73.***.*14-01

MAICON PAVANI DE SOUZA RIBEIRO

CPF *60.***.*85-18

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF *14.***.*67-80

NATALIA PONCIANO

OAB: 058548/SC

CPF *91.***.*22-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 18:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

  • 21/11/2024 18:02

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/11/2024 14:34

    Expedição de ofício

  • 21/11/2024 14:25

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/11/2024 16:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/11/2023 08:07

    Remetidos os Autos em diligência

  • 13/11/2023 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047483122022824003820231113120435

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100

  • 03/11/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/10/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 16:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2023 16:04

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/10/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/10/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 22/09/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Especial Admitido

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/09/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos - SMC -> DRTS

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2023 21:01

    Intimado em Secretaria

  • 21/08/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/08/2023 14:20

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50333737120238240038/SC

  • 14/08/2023 14:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50333737120238240038/SC

  • 14/08/2023 10:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/08/2023 21:47

    Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

  • 09/08/2023 17:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:43

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2023 09:18

    Juntada de Petição

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 15/07/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/07/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 20/06/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/06/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 04/06/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 07:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 26/05/2023 07:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 14:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00:00</b>

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5047483-12.2022.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: DOUGLAS NUNES DE ARAUJO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELANTE: MAICON PAVANI DE SOUZA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELANTE: THARCIUS EMANOEL BORGES DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PONCIANO (OAB SC058548) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 08/05/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

  • 08/05/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/05/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 28/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 28/04/2023 16:25

    Despacho

  • 28/04/2023 12:45

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 24/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 15:01

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50122744520238240038/SC

  • 30/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5

  • 28/03/2023 21:04

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta de Ordem Criminal Número: 50122744520238240038/SC

  • 23/03/2023 20:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50122744520238240038/SC

  • 20/03/2023 11:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC

  • 17/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

  • 17/03/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 15/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 23/02/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON PAVANI DE SOUZA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/02/2023 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS NUNES DE ARAUJO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/02/2023 16:19

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 22/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/02/2023 14:39

    Distribuído por prevenção - Número: 50669880620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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