TJSC - 5005362-17.2024.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
31/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
30/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
29/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
29/07/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
29/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA - DENUNCIADO
-
29/07/2025 14:06
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/07/2025 17:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/10/2025 15:30
-
10/07/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 18:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/07/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 12:26
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50117639520258240064/SC referente ao evento 29
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03/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/05/2025 19:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011763-95.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 95
-
26/05/2025 18:18
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2025 18:18
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/05/2025 17:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
23/05/2025 17:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 19:03
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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21/05/2025 19:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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21/05/2025 19:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA - DENUNCIADO
-
21/05/2025 19:01
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA)<br/>BNMP: 5005362-17.2024.8.24.0064.18.0004-22<br/>Data do cumprimento: 21/05/2025
-
21/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005362-17.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50114934220238240064/SC)RELATOR: RUI CESAR LOPES PEITERRÉU: MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSAADVOGADO(A): Domingos da Conceição Hurtado Júnior (OAB SC029076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 20/05/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal -
20/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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20/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
20/05/2025 14:51
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA)<br/>BNMP: 5005362-17.2024.8.24.0064.05.0003-23
-
20/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 14:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/05/2025 14:41
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 20/05/2025 14:00. Refer. Evento 73
-
20/05/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 21:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/05/2025 06:48
Juntada de Petição
-
06/05/2025 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
30/04/2025 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
30/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/04/2025 17:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/04/2025 17:47
Expedição de ofício
-
30/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/04/2025 17:44
Expedição de ofício
-
30/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2025 14:20
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 13:45
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 20/05/2025 14:00. Refer. Evento 45
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29/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002638-21.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 11, 23, 27, 30
-
29/04/2025 16:13
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA)<br/>BNMP: EV2025.13.00532651-36<br/>Data da audiência de custódia: 29/04/2025
-
29/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/04/2025 13:04
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA)<br/>BNMP: 5005362-17.2024.8.24.0064.07.0002-05<br/>Data do cumprimento: 28/04/2025
-
29/04/2025 11:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026382120248240523/SC referente ao evento 8
-
29/04/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/04/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/04/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 09:27
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 17:56
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 13:31
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/10/2024 19:00
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA)<br/>BNMP: 5005362-17.2024.8.24.0064.01.0001-23<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 13/03/2028
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 16:25
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 16:32
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 10/07/2025 16:15
-
04/10/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 20:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
26/09/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
-
26/09/2024 14:14
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
13/08/2024 12:11
Decisão interlocutória
-
08/08/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:48
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 09:07
Juntada de Petição - MICAEL EVERTON ALIXANDRE DA ROSA (SC029076 - Domingos da Conceição Hurtado Júnior)
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:58
Despacho
-
19/06/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
19/04/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
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19/04/2024 18:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/03/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 13:08
Recebida a denúncia
-
12/03/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 15:30
Distribuído por dependência - Número: 50114934220238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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