01/07/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/07/2025 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025
05/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025 20:10

Prejudicado o recurso de BALNEÁRIO SOLIMAR LTDA e SOCIEDADE TERRITORIAL CONCÓRDIA LTDA
18/01/2024 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
19/12/2023 07:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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