TJSC - 0004517-81.2001.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

DOUGLAS CORREA

OAB: 051738/SC

CPF *80.***.*03-30

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB: 050106/SC

CPF *92.***.*65-09

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA

CNPJ: 84.208.685/0001-56

Advogados

FABIAN RADLOFF

OAB: 013617/SC

CPF *90.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:12

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/07/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/07/2025 15:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/07/2025 10:59

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 03/07/2025 09:16

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2025 14:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/01/2024 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2023 06:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/12/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 17/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/11/2023 15:49

    Recurso Especial Admitido

  • 09/11/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 09/11/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Despacho

  • 11/09/2023 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 11/09/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 09/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004517-81.2001.8.24.0030/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT APELADO: SOCIEDADE TERRITORIAL CONCORDIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/07/2023 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/07/2023 23:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 07/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101

  • 06/07/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/04/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/03/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 02/03/2023 19:21

    Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido

  • 01/03/2023 16:26

    Retirada de pauta

  • 22/02/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

  • 17/02/2023 11:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

  • 17/02/2023 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/02/2023 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 25/11/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 25/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:33

    Alterado o assunto processual

  • 24/11/2022 08:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 23/11/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/11/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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