04/09/2025 18:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
07/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
06/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:31

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50684081220238240000/TJSC
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
25/04/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50177681720258240038
25/04/2025 12:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50684081220238240000/TJSC
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/04/2025
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5044557-58.2022.8.24.0038/SC RÉU: MEGA&SUL COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada por N.C.A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em face de MEGA & SUL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, para: a) DECLARAR a resolução o contrato de locação firmado entre as partes; b) DETERMINAR que a parte ré desocupe o imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo compulsório; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e demais encargos (IPTU, água, energia elétrica e taxa de limpeza urbana) vencidos em maio, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, janeiro, fevereiro e março de 2023 até a data da desocupação, com multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela (art. 397 do Código Civil), cuja apuração do montante relego para a fase de liquidação de sentença. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de multa contratual de R$ 12.600,00, dos quais R$ 7.500,00 já foram pagos por intermédio da caução prestada, restando um saldo devedor de R$ 5.100,00, sobre o qual deverão incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitando em julgado a presente sentença, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.
09/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
09/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/04/2025 14:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029753
09/04/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 15:01:07)
09/04/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 15:01:10)
08/04/2025 15:01

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50379249420238240038/SC
28/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/03/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50684081220238240000/TJSC
07/02/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50565889320238240000/TJSC
24/11/2023 16:52

Baixa Definitiva
20/11/2023 22:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565889320238240000/TJSC
10/11/2023 20:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50684081220238240000/TJSC
03/11/2023 11:57

Juntada de Petição
03/11/2023 11:52

Juntada de Petição
31/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/10/2023 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/09/2023 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
22/09/2023 18:43

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:24

Decisão interlocutória
22/09/2023 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50565889320238240000/TJSC
19/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6432828, Subguia 3332506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/09/2023 08:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50565889320238240000/TJSC
18/09/2023 16:14

Juntada de Petição
18/09/2023 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6432828, Subguia 3332506
18/09/2023 10:39

Juntada - Guia Gerada - MEGA&SUL COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 6432828 - R$ 635,09
12/09/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
12/09/2023 17:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:17

Decisão interlocutória
12/09/2023 13:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 50
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:04

Decisão interlocutória
08/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6123792, Subguia 3185057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 223,36
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
04/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 13:40

Juntada de Petição - MEGA&SUL COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (SC028329 - ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA)
03/08/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição
02/08/2023 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6123792, Subguia 3185057
02/08/2023 16:29

Juntada - Guia Gerada - N.C.A. PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 6123792 - R$ 223,36
01/08/2023 16:57

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
01/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:51

Decisão interlocutória
31/07/2023 17:58

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:50

Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 50445575820228240038
24/05/2023 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE06CV -> TJSC
19/05/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626494, Subguia 2936380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
18/05/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 24. Guia: 5626494 Situação: Em aberto.
18/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2023 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626494, Subguia 2936380
18/05/2023 16:14

Juntada - Guia Gerada - N.C.A. PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 5626494 - R$ 635,09
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição
19/01/2023 11:13

Juntada de Petição
12/12/2022 17:49

Juntada de Petição
08/12/2022 13:59

Conclusos para julgamento
08/12/2022 11:50

Juntada de Petição
08/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/11/2022 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:42

Despacho
06/10/2022 15:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4379506, Subguia 2316991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.435,83
06/10/2022 13:39

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:06

Juntada de Petição
05/10/2022 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4379506, Subguia 2316991
05/10/2022 14:18

Juntada - Guia Gerada - N.C.A. PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 4379506 - R$ 1.435,83
05/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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