TJSC - 5005496-02.2021.8.24.0015

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

JOSE DONISETE KEPP

CPF *11.***.*64-15

Advogados

JOSEANE IELER

OAB: 055714/SC

CPF *96.***.*75-73

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ: 83.102.384/0001-80

Advogados

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB: 045048/SC

CPF *72.***.*07-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006526720258240015

  • 28/07/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 14:19

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/07/2023 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/07/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CNI02CV

  • 30/06/2023 15:21

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 30/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 17:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>

  • 17/05/2023 11:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005496-02.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JOSE DONISETE KEPP (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 05/05/2023 07:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 07:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 324

  • 06/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão com Petição

  • 06/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 16:56

    Despacho

  • 16/02/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 16/02/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:26

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE DONISETE KEPP - Guia 4943741 - R$ 0,00

  • 31/01/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DONISETE KEPP. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/01/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4943741 Situação: Baixado.

  • 30/01/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 01/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2022 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 25/03/2022 18:03:38)

  • 13/07/2022 14:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 16/11/2021 14:11

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/09/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2021 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/09/2021

  • 20/08/2021 11:35

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2021 17:16

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DONISETE KEPP. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/07/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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