TJSC - 5006547-45.2021.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITACIR SERINEU SANTANA

CPF *18.***.*39-19

VERA LUCIA DEBORTOLI

CPF *80.***.*41-00

Advogados

ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA

OAB: 034634/SC

CPF *56.***.*16-36

ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES

OAB: 041146/SC

CPF *32.***.*60-34

PRISCILLA SUSANE DA ROCHA

OAB: 024545/SC

CPF *35.***.*53-90

Polo Passivo

Partes

ANDREZA LOPES GONCALVES

CPF *52.***.*17-03

JULIO CESAR DAS CHAGAS

CPF *35.***.*03-70

JULIA STEFANI GONCALVES DAS CHAGAS

CPF *19.***.*05-00

MILENA GONCALVES DAS CHAGAS

CPF *19.***.*21-30

Advogados

ANDERSON MAICON PEREIRA

OAB: 025957/SC

CPF *46.***.*62-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5006547-45.2021.8.24.0113/SCAUTOR: VERA LUCIA DEBORTOLIADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)AUTOR: ITACIR SERINEU SANTANAADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)DESPACHO/DECISÃO1. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca do evento 206, PED EXP ALV LEV1. 2. Não havendo insurgências, expeça-se alvará em favor da parte ré, conforme requerido.

    Do contrário, voltem os autos conclusos para deliberação (localizador g-complexas).

  • 26/08/2025 18:33

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 18/08/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:15

    Juntada - Extrato Subconta - 2511313806<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 13/08/2025 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.050,00

  • 04/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 01/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 31/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 31/07/2025 15:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

  • 31/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JULIO CESAR DAS CHAGAS, Guia 11021076, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 31/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:25

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JULIO CESAR DAS CHAGAS - Guia 11021076 - R$ 1.318,11

  • 31/07/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILENA GONCALVES DAS CHAGAS

  • 31/07/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA STEFANI GONCALVES DAS CHAGAS

  • 31/07/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LUCIA DEBORTOLI

  • 31/07/2025 15:25

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITACIR SERINEU SANTANA

  • 29/07/2025 02:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

  • 29/07/2025 02:30

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

  • 07/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

  • 04/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5006547-45.2021.8.24.0113/SCAUTOR: VERA LUCIA DEBORTOLIADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)AUTOR: ITACIR SERINEU SANTANAADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)RÉU: JULIO CESAR DAS CHAGASADVOGADO(A): ANDERSON MAICON PEREIRA (OAB SC025957)RÉU: JULIA STEFANI GONCALVES DAS CHAGASADVOGADO(A): ANDERSON MAICON PEREIRA (OAB SC025957)RÉU: MILENA GONCALVES DAS CHAGASADVOGADO(A): ANDERSON MAICON PEREIRA (OAB SC025957)SENTENÇA2.

    Conforme é cediço, os embargos de declaração se prestam a integrar o julgado sempre que houver obscuridade, omissão ou contradição (art. 1.022 do CPC), sem que isso implique alteração do mérito da decisão, salvo em hipóteses excepcionais.

    Pois bem.

    No que tange à base de cálculo dos honorários advocatícios, esclareço que a condenação foi fixada em 20% sobre o valor atualizado da condenação por danos morais (R$ 10.000,00).

    Quanto à individualização da condenação entre os réus, não há solidariedade entre as partes rés, de modo que cada um responderá na proporção de 1/3 das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados, nos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC.

    Com relação à suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, destaco que as rés JULIA STEFANI GONÇALVES DAS CHAGAS e MILENA GONÇALVES DAS CHAGAS foram beneficiárias da justiça gratuita, conforme decisão proferida no evento 108.1, razão pela qual as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam suspensas, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

    No tocante à ausência de condenação da parte autora em honorários, sob alegação de que houve decaimento parcial do pedido de danos morais (postulação de R$ 40.000,00 e condenação em R$ 10.000,00), importa frisar que tal alegação não configura sucumbência jurídica relevante, uma vez que, conforme entendimento sedimentado do STJ, consagrado na Súmula 326, "a fixação de indenização por dano moral em valor aquém do postulado na inicial não implica sucumbência da parte autora". Portanto, não há o que se falar em distribuição proporcional de ônus de sucumbência ou condenação recíproca, porquanto a parte autora foi integralmente vencedora quanto ao direito ao recebimento da indenização pleiteada, sendo irrelevante a quantificação inferior.

    Por fim, quanto à consignação em pagamento, o parcelamento do valor remanescente de R$ 70.500,00 foi admitido em juízo de forma antecipada, por iniciativa da parte autora, mesmo antes da ocorrência da condição suspensiva contratualmente prevista ? qual seja, a efetiva transferência dos imóveis junto ao CRI de Camboriú/SC.

    Destarte, enquanto não implementada tal condição, não há incidência de mora, juros ou multa, considerando que a obrigação de pagamento ainda não se tornou exigível.  Por tais razões, os embargos de declaração merecem acolhimento parcial, com efeitos meramente integrativos, a fim de esclarecer os pontos omissos e obscuros apontados, sem que isso implique qualquer modificação no conteúdo decisório da sentença. 3. Assim, quer pelo expressamente consignado, quer pelo que se extrai da presente decisão, acolho parcialmente os aclaratórios, e, em consequência, esclareço os pontos acima, sem alteração do conteúdo decisório do julgado.

  • 03/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:58

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/06/2025 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.050,00

  • 13/06/2025 02:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166 e 167

  • 02/06/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 26/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 23/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5006547-45.2021.8.24.0113/SCAUTOR: VERA LUCIA DEBORTOLIADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)AUTOR: ITACIR SERINEU SANTANAADVOGADO(A): ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES (OAB SC041146)ADVOGADO(A): PRISCILLA SUSANE DA ROCHA (OAB SC024545)ADVOGADO(A): ISABELA CRISTINA RODRIGUES MOSENA (OAB SC034634)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166 e 167

  • 22/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 15/05/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 12/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 02:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 01/03/2025 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 19/02/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2025 18:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/01/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 22:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151 e 153

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

  • 22/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 06/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

  • 30/10/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 25/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 22/10/2024 09:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50491637820248240000/TJSC

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

  • 16/10/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 16:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 92

  • 16/10/2024 16:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

  • 10/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/10/2024 18:39

    Despacho

  • 10/10/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

  • 03/10/2024 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

  • 17/09/2024 14:28

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 17/09/2024 08:34

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50491637820248240000/TJSC

  • 13/08/2024 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50491637820248240000/TJSC

  • 13/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA STEFANI GONCALVES DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENA GONCALVES DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

  • 12/08/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 109

  • 12/08/2024 21:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 111 Número: 50491637820248240000/TJSC

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 12/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 19:03

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 24/06/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 102

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 03/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/10/2024 15:00

  • 13/05/2024 14:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 06/05/2024 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 01/04/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREZA LOPES GONCALVES - EXCLUÍDA

  • 26/03/2024 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 15/03/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 09/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 08/02/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENA GONCALVES DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA STEFANI GONCALVES DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:31

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 64

  • 25/10/2023 21:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 25/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:16

    Despacho

  • 02/08/2023 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 13/07/2023 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 16/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 05/06/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 12/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/05/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 11/04/2023 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 11/04/2023 16:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 04/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2023 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 03/04/2023 20:39

    Juntada de Petição

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 09/03/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 19:06

    Despacho

  • 09/12/2022 18:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 04/11/2022 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 18/08/2022 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 18/03/2022 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 10/02/2022 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 09/12/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 23:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 23/11/2021 21:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 04/11/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056678-72.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 03/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2021 23:08

    Juntada de Petição - ANDREZA LOPES GONCALVES (SC025957 - ANDERSON MAICON PEREIRA)

  • 26/10/2021 00:03

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 23:55

    Juntada de Petição - ANDREZA LOPES GONCALVES (SC025957 - ANDERSON MAICON PEREIRA)

  • 24/10/2021 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 21/10/2021 10:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 6 Número: 50566787220218240000/TJSC

  • 17/10/2021 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2021 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 01/10/2021

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/09/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 28/09/2021 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 28/09/2021 13:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 28/09/2021 13:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 27/09/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DEBORTOLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/09/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR SERINEU SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 12:31

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 14/09/2021 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR SERINEU SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/09/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DEBORTOLI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/09/2021 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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