09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5058945-40.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
07/07/2025 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
04/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10642912, Subguia 5558039
26/06/2025 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 13/06/2025 17:09:01)
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003583-19.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: CEVI ITALO GIODA NETOADVOGADO(A): CAMILA MARLUCE ROOS DEPONTI (OAB RS082477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
15/06/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/06/2025 23:12

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 77. Guia: 10642912 Situação: Em aberto.
13/06/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Guia 10642912 - R$ 685,36
13/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10477803, Subguia 5531209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 11:07

Link para pagamento - Guia: 10477803, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5531209&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5531209</a>
09/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10477803, Subguia 5465880
05/06/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 23/05/2025 15:35:23)
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003583-19.2025.8.24.0023/SCIMPETRANTE: CEVI ITALO GIODA NETOADVOGADO(A): CAMILA MARLUCE ROOS DEPONTI (OAB RS082477)IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESEADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955)ADVOGADO(A): ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB SC028406)INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESESENTENÇAAnte o exposto, ex vi do art. 487, inc.

I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por CEVI ITALO GIODA NETO em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE, para determinar nova análise da Cadeia de Custódia, assegurando-se, caso preenchidos os demais requisitos editalícios, a reinscrição e reintegração do impetrante no certame, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Confirmo, por conseguinte, os efeitos da medida liminar anteriormente deferida (ev. 9).

Custas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

Decorrido o prazo legal para interposição de recurso, com ou sem ele, remetam-se os autos ao TJSC, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º).

Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, forte no art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.
23/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - CEVI ITALO GIODA NETO - Guia 10477803 - R$ 39,32
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:29

Concedida a Segurança
12/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 03:12

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:42

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição
10/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
30/01/2025 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
30/01/2025 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/01/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9642884, Subguia 4984379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
29/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2025 18:34

Juntada de Petição
28/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:21

Link para pagamento - Guia: 9642884, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4984379&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4984379</a>
28/01/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - CEVI ITALO GIODA NETO - Guia 9642884 - R$ 40,94
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (SC016955 - THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA / SC028406 - ANDRÉ TEALDI MEURER)
28/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
28/01/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.
14/01/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9554220, Subguia 4929688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição
13/01/2025 17:50

Link para pagamento - Guia: 9554220, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4929688&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4929688</a>
13/01/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - CEVI ITALO GIODA NETO - Guia 9554220 - R$ 339,57
13/01/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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