TJSC - 5022066-08.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022066-08.2024.8.24.0064/SCAUTOR: VALCIONEI RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696)SENTENÇAAnte o exposto, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre o segurado Valcionei Ribeiro e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos em que está redigido nos eventos 62 e 68 com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo extinto o processo resolvendo o mérito da causa.
Custas processuais remanescentes na forma do acordado pelas partes.
Honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma ajustada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022066-08.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: VALCIONEI RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 08/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 07:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 05/09/2025 07:24:36
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04/09/2025 14:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:50
Juntada de Petição
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10/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2025 06:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022066-08.2024.8.24.0064/SC AUTOR: VALCIONEI RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB SC025696) DESPACHO/DECISÃO Diante da renúncia do Perito Judicial (evento 37, DOC1), em substituição, nomeio o Dr. Guilherme Pacheco Hausen, CRM/SC n. 11.737.
Designo o dia 9 de julho de 2025, às 10:45 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.
Os honorários periciais foram fixados em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.
Os pontos controvertidos e os quesitos são aqueles indicados nos eventos 11, 27 e 38.
A parte autora deverá apresentar, com 10 (dez) dias de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.
Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/05/2025 07:40
Decisão interlocutória
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13/05/2025 02:55
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 16:06
Juntada de Petição
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02/04/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 673,00
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29/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/03/2025 16:28
Decisão interlocutória
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11/03/2025 18:28
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 11/04/2025 17:30
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11/03/2025 13:15
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2024 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIONEI RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2024 06:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2024 06:40
Determinada a citação
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02/10/2024 03:52
Conclusos para despacho
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03/09/2024 17:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2024 16:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/09/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIONEI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/09/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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