TJSC - 5034987-52.2023.8.24.0090
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 233
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14/07/2025 15:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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14/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:30
Determinada a intimação
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04/07/2025 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034987-52.2023.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRIDO: ALDA DA ROSA LAGUNA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.
GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL DE ATIVIDADE TÉCNICA.
PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO IPREV. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER UMA CORRELAÇÃO LINEAR ENTRE O ENQUADRAMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E aquele PARA FINS DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO E DO ADICIONAL DE ATIVIDADE TÉCNICA.
ENQUADRAMENTO, PORTANTO, QUE DEVE SER REALIZADO COM BASE NO NÍVEL DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR (GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO).
PRECEDENTE DAS TURMAS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO ENQUADRAMENTO na forma como pleiteado. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso inominado para julgar improcedente o pedido de reenquadramento da servidora no nível IV, referência C, para fins de recebimento da gratificação e do adicional de atividade técnica.
Sem custas, diante da isenção legal.
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da vitória em grau recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034987-52.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 379) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: ALDA DA ROSA LAGUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 379
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25/03/2025 18:32
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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25/03/2025 18:28
Juntada de Certidão
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12/07/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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24/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:19
Determinada a intimação
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22/03/2024 14:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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22/03/2024 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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22/03/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDA DA ROSA LAGUNA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2024 13:18
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 10:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 13:11
Determinada a citação
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24/11/2023 18:02
Conclusos para despacho
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24/11/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDA DA ROSA LAGUNA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/11/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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