28/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 12:49

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS SCHUVARTZ DE LIZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000559-08.2020.8.24.0039/SCACUSADO: LUCAS SCHUVARTZ DE LIZADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB SC039863)ADVOGADO(A): EUZA GOMES (OAB SC037816)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado LUCAS SCHUVARTZ DE LIZ, na forma do artigo 83, §4º, da Lei 9.430/1996.

Em consequência, CANCELO a audiência redesignada (evento 77, DESPADEC1).

Sem custas.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
26/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 12:11

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 13:30. Refer. Evento 75
23/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição
05/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição
23/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:29

Despacho
22/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:37

Juntada de Petição
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 09/04/2025
31/03/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
31/03/2025 16:20

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:09

Despacho
14/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:44

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 13:30. Refer. Evento 59
18/12/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:49

Nomeado defensor dativo
18/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SCHUVARTZ DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.
15/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:48

Despacho
14/03/2024 18:48

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 17:00
22/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:25

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 13/03/2020 13:00. Refer. Evento 4
23/11/2021 11:13

Conclusos para despacho
22/11/2021 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/10/2021 11:30:53)
19/10/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/10/2021 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 06/10/2021
29/09/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
29/09/2021 16:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/09/2021 13:50

Despacho
23/09/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:57

Decisão interlocutória
03/09/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
31/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2021 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 18/08/2021
06/07/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
06/07/2021 16:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/11/2020 14:48

Despacho
13/11/2020 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/03/2020 09:40:45)
30/09/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
24/09/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:05

Despacho
24/03/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2020 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/03/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 20:03

Juntado(a)
10/03/2020 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 10/03/2020
09/03/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/03/2020 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
05/03/2020 18:09

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/03/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 17:34

Audiência Designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 13/03/2020 13:00
20/02/2020 14:40

Despacho/Decisão - Aditamento de Denúncia/Queixa Recebida
17/01/2020 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00