TJSC - 5012827-85.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:45
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:29
Transitado em Julgado
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04/06/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/06/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012827-85.2023.8.24.0008/SCAUTOR: VILSON BEHLINGADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.367,21
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28/04/2025 14:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 28/04/2025 14:52:32
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28/04/2025 11:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/04/2025 11:29
Juntada de Petição
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04/04/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.176,17
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19/02/2025 21:27
Juntada de Petição
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29/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/01/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/01/2025 16:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/12/2024 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 825,58
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18/12/2024 15:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 18/12/2024 15:31:14
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18/12/2024 12:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/10/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/10/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 13:44
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:51
Juntada de Petição
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18/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 17:08
Transitado em Julgado
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02/08/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 16:09
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 14:01
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 18:00
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 05/09/2023 12:00. Refer. Evento 10
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25/09/2023 16:13
Juntada de Petição
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14/08/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2023 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 11/08/2023
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10/08/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/08/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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09/08/2023 13:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2023 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2023 20:47
Juntada de Petição
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05/06/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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01/06/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 14:37
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 05/09/2023 12:00
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29/05/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 18:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 15:15
Decisão interlocutória
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25/05/2023 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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15/05/2023 11:31
Conclusos para decisão
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09/05/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON BEHLING. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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