TJSC - 5012701-35.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 21:04
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:52
Transitado em Julgado
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04/06/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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04/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012701-35.2023.8.24.0008/SCAUTOR: DEJAIR DE FREITASADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES LANA (OAB SC066646)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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29/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 09:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:22
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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05/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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05/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.624,68
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28/04/2025 15:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 28/04/2025 14:56:11
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28/04/2025 11:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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08/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:17
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.440,01
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18/02/2025 17:11
Juntada de Petição
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28/01/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/01/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/01/2025 17:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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12/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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12/12/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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08/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/10/2024 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:22
Transitado em Julgado
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10/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 15:29
Julgado procedente em parte o pedido
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18/06/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 745,11
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10/06/2024 16:59
Expedição de Alvará
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05/06/2024 17:53
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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23/04/2024 15:54
Juntada de Petição
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23/04/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
04/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/01/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/01/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/01/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2023 15:41
Juntada de Petição
-
23/11/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 18:32
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2023 13:44
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 16:48
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 15/08/2023 12:45. Refer. Evento 7
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28/09/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2023 22:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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08/08/2023 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/08/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2023 17:10:33)
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08/08/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2023 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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14/06/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 15:35
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 15/08/2023 12:45
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11/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 14:36
Decisão interlocutória
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09/05/2023 13:52
Conclusos para decisão
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08/05/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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08/05/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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