05/09/2025 04:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/09/2025 06:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
04/09/2025 06:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ MAZZOLA)
02/09/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 20:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001991-54.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: DIONATA SILVA BONILHAADVOGADO(A): WILLIAM QUARESMA DE SOUZA (OAB SC058365) DESPACHO/DECISÃO Diante da dificuldade de localização da parte ré, consigno que, em regra, incumbe à parte autora indicar o endereço atualizado do demandado (art. 319, II, do CPC, aplicado de forma subsidiária, nos termos do art. 1º da Lei n. 9.099/95).

Todavia, o art. 256, § 3º, do CPC autoriza que o juízo requisite informações constantes em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços, norma compatível com o rito dos Juizados Especiais, porquanto visa a assegurar a regular citação da parte e a efetividade do processo.

No âmbito da Justiça Catarinense, a Corregedoria-Geral firmou convênios com diversos sistemas de informação (Infoseg, Renajud, Sisbajud, Infojud, Siel, Casan, Celesc, entre outros), os quais alimentam um cadastro unificado operacionalizado pela Central de Auxílio à Movimentação Processual – CAMP, regulamentada pela Circular n. 128/2021 da CGJ/SC.

Por intermédio da CAMP, é possível realizar pesquisas automatizadas (“robôs”) para localização de endereços e contatos telefônicos das partes.

Assim, a fim de esgotar as tentativas de localização da parte ré, DETERMINO a realização de pesquisas nos seguintes sistemas: 1.

CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual) Por meio da utilização dos robôs institucionais, a CAMP congrega dados oriundos de diferentes bases (Infoseg, Renajud, Infojud, Siel, Casan, Celesc, entre outros).

A consulta possibilita a obtenção de endereço residencial atualizado e número de telefone da parte ré, sendo este o mecanismo prioritário de pesquisa atualmente disponibilizado pelo Tribunal, conforme a Circular n. 128/2021 da CGJ/SC. 2.

SISBAJUD AUTORIZO, ainda, consulta no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) apenas para acesso a informações cadastrais do réu junto ao Banco Central e instituições financeiras, mantidas em contas ativas, especialmente endereço atualizado e dados, observando-se as determinações do Provimento n. 44/2021 da CGJ/SC. 3.

PREVJUD Por fim, DETERMINO pesquisa junto ao sistema PrevJud, que permite acesso a dados previdenciários e cadastrais junto ao INSS, inclusive endereços vinculados a benefícios e vínculos previdenciários, os quais podem auxiliar na localização do demandado.

De outro lado, INDEFIRO a utilização do sistema CAGED, pois referido cadastro já se encontra integrado à base de dados que alimenta o PREVJUD, não se justificando a duplicidade da diligência. 4.

Encontrado endereço diverso do constante nos autos, DETERMINO o prosseguimento do feito, devendo ser realizada a citação da parte ré no novo endereço obtido.

Caso o resultado da pesquisa aponte endereço já constante nos autos e em relação ao qual tenha havido tentativa anterior de citação sem êxito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço da demandada, instruindo o pedido com a prova mínima necessária que demonstre indícios de que efetivamente se encontra no local indicado, a fim de viabilizar a realização da diligência.

Advirta-se a parte autora de que a inércia em fornecer elementos aptos à localização da ré poderá ensejar a extinção do feito, por desistência tácita, nos termos do art. 51, § 1º, I, da Lei n. 9.099/95.

CUMPRA-SE.
31/08/2025 23:10

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
31/08/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 23:10

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
31/07/2025 21:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/07/2025 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCJC
07/07/2025 15:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ MAZZOLA)
04/07/2025 14:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/07/2025 10:53

Juntada de Restrição Renajud
30/06/2025 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/06/2025 15:15

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
25/06/2025 14:52

Remetidos os Autos - FNSCJC -> FNSCONV
25/06/2025 14:52

Decisão interlocutória
20/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001991-54.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: DIONATA SILVA BONILHAADVOGADO(A): WILLIAM QUARESMA DE SOUZA (OAB SC058365) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha atualizada da dívida, com a incidência de multa de 10% pelo não pagamento no prazo estabelecido, disposta no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil.

Após, TORNEM conclusos para deliberação.
10/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/06/2025 07:10

Determinada a intimação
04/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001991-54.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE: DIONATA SILVA BONILHAADVOGADO(A): WILLIAM QUARESMA DE SOUZA (OAB SC058365) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o executado foi intimado no contato telefônico em que foi perfectibilizada sua citação nos autos principais e não havendo notícias de mudança de número, considera-se válida sua intimação, mesmo que retornada sem cumprimento, e o prosseguimento do feito.

INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
30/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:12

Decisão interlocutória
23/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
14/04/2025 10:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:07

Determinada a intimação
11/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:30

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/05/2024
02/04/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:30

Distribuído por dependência - Número: 50055802520238240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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