TJSC - 0003003-93.1998.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003003-93.1998.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXECUTADO: SELL CIA - MEADVOGADO(A): ANGELO AURÉLIO DERNER (OAB SC057366)ADVOGADO(A): FELLIP STEFFENS (OAB SC028958)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 13/02/2025 - PETIÇÃO -
23/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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23/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 11:20
Decisão interlocutória
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08/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 09:03
Juntada de Petição
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17/07/2024 09:02
Juntada de Petição - SELL CIA - ME (SC057366 - ANGELO AURÉLIO DERNER / SC028958 - FELLIP STEFFENS)
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31/12/2023 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/12/2023 06:51
Despacho
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24/11/2023 16:58
Conclusos para despacho
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24/11/2023 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/11/2023 09:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/10/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2021 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/08/2021 21:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/08/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 09:59
Despacho
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27/05/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2021 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/03/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2021 13:48
Decisão interlocutória
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02/03/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2021 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2020 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 22:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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31/10/2019 23:40
Juntada
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16/08/2019 11:00
Recebidos os autos
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09/08/2019 11:48
Conclusos para despacho
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05/08/2019 15:27
Recebidos os autos
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22/07/2019 14:35
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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28/02/2019 19:06
Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico
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19/02/2019 17:44
Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80056 - Protocolo: DSJE19000031540
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18/02/2019 16:49
Recebidos os autos
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23/01/2019 14:25
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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15/10/2018 14:52
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc...Manifeste-se a parte exequente.Intime-se.
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28/06/2017 13:26
Recebidos os autos
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27/06/2017 15:08
Conclusos para despacho
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30/11/2016 14:04
Processo suspenso - SAJ
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03/05/2016 12:38
Recebidos os autos
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18/04/2016 12:52
Conclusos para despacho
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06/04/2016 17:15
Recebidos os autos
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01/04/2016 13:39
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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18/03/2016 14:41
Recebidos os autos
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26/02/2016 14:16
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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18/11/2015 16:56
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003004-78.1998.8.24.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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18/11/2015 16:53
Recebidos os autos
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06/03/2012 12:00
Aguardando arquivamento - arq. adm. - F - (esc.144)
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04/03/2011 12:00
Decisão outras - I - Cumpra-se conforme requerido (fls. 154), autos 064.98.0030041 II - Diante do requerimento apresentado pelo Credor, com fulcro no art. 792, do CPC, SUSPENDO a Execução Fiscal pelo prazo concedido pelo Credor para que o Devedor cumpra v
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29/06/2010 12:00
Despacho outros - Vistos etc. I - Lavre-se o termo de penhora dos bens imóveis indicados pelo exequente nos autos em apenso 064.98.003004-1 (fls. 128-131), procedendo-se a averbação junto ao cartório de registro de imóveis, bem como a intimação do executa
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18/09/2006 12:00
Despacho outros - Genérico
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03/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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01/08/2005 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Pretende o credor a penhora no rosto dos autos n.º 95.0007849-0 que tramita na 1ª Vara Federal da Seção de Florianópolis/SC. A penhora no rosto dos autos em processo de competência de outro Juízo se formaliza mediante expedi
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22/07/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/07/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/07/2005 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 064.98.003004-1 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
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13/09/2004 12:00
Aguardando cumprir despacho
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29/04/2004 12:00
Aguardando outros
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06/04/2004 12:00
Aguardando outros - RECEBIDOS DO JUIZ - PILHA 9
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06/04/2004 12:00
Recebimento - SAJ
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05/04/2004 12:00
Despacho outros - O Exeqüente requereu a reunião do presente processo a outro(s), ante a aplicação do disposto no artigo 28 da Lei n.° 6.830/80, por se tratar de processo(s) contra o mesmo devedor. Certifique-se a Sra. Escrivã Judicial se os processos a s
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31/03/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ - GABINETE
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29/03/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/11/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 1.13 - F
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30/01/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 1.13 - F
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14/01/2003 12:00
Juntada de petição - O exequente requer a reunião dos processos movidos contra o executado nos termos do art. 28 da LEF. Requer também a penhora no rosto dos autos da ação que tramita na 1ª vara Federal de Fpolis/sc
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13/02/2002 12:00
Juntada de petição - JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS AO PROCESSO NESTA DATA.
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03/01/2002 12:00
Juntada de petição - A UNIÃO PROMOVE CONTRA SELL & CIA E VEM REQUERER SEJA CONCEDIDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA AGUARDAR HOMOLOGAÇÃO.
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27/11/2001 12:00
Juntada de AR - ref. ofício nº 1304/01
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18/10/2001 12:00
Intimação/Notificação
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27/03/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Concluso
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06/02/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/05/2000 12:00
Intimação/Notificação
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15/05/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/05/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/12/1999 12:00
Intimação/Notificação
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12/11/1999 12:00
Intimação/Notificação
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11/11/1999 12:00
Intimação/Notificação
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09/11/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/08/1999 12:00
Intimação/Notificação
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23/08/1999 12:00
Intimação/Notificação
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06/07/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/05/1999 12:00
Carga ao Advogado
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20/04/1999 12:00
Intimação/Notificação
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19/04/1999 12:00
Carga à Contadoria
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10/03/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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14/10/1998 12:00
Carga ao Advogado
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13/10/1998 12:00
Intimação/Notificação
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08/10/1998 12:00
Intimação/Notificação
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15/09/1998 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/08/1998 12:00
Aguardando decurso do prazo
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21/07/1998 12:00
Aguardando juntada de AR
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06/07/1998 12:00
Despacho determinando citação/notificação
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24/06/1998 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/06/1998 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/1998
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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