TJSC - 5002331-15.2024.8.24.0508
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:49
Baixa Definitiva
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09/07/2025 18:48
Juntado(a)
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28/05/2025 18:08
Juntada - Extrato Subconta - 2450801757<br> Tipo de Extrato: TUDO
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28/05/2025 18:07
Transitado em Julgado para o Réu - JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA<br>Data: 28/05/2025
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28/05/2025 18:07
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA<br>Data: 23/05/2025
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28/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002331-15.2024.8.24.0508/SCINDICIADO: JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LECI GOMES MARTINS (OAB SC052165)ADVOGADO(A): CLEBERTON SANTOS BISPO (OAB sc061049)SENTENÇAComprovado o cumprimento integral das condições estabelecidas no ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. -
26/05/2025 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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26/05/2025 12:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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26/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/05/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:40
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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23/05/2025 14:12
Juntada - Extrato Subconta - 2450801757<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/05/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 13:49
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/05/2025 17:36
Juntada de Petição
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19/03/2025 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/03/2025 18:20
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/03/2025 18:20
Juntada de Petição
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18/03/2025 14:54
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/03/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/02/2025 18:00
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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26/02/2025 18:00
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 15:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/12/2024 12:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 16/12/2024
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12/12/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.800,00
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11/12/2024 15:33
Juntada de Petição
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11/12/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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11/12/2024 14:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/12/2024 02:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:39
Homologada a Prisão em Flagrante
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10/12/2024 15:07
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
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10/12/2024 15:02
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JOSE WILLIAM DOS SANTOS SILVA)<br/>BNMP: EV2024.12.00202439-76<br/>Data do fato: 09/12/2024
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09/12/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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