04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5038287-74.2023.8.24.0008/SC APELANTE: THIAGO MARTINELLI DARIO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353)APELADO: TSW COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LAGES (OAB SC010196) DESPACHO/DECISÃO THIAGO MARTINELLI DARIO interpôs APELAÇÃO contra a sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, na qual foi julgado procedente o intento autoral.

Insurgiu-se o apelante contra a sua condenação no pagamento dos encargos derivados da sucumbência. Apresentadas as contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte de Justiça. Embora o embargante tenha dado causa à constrição ao não promover a transferência formal da propriedade do veículo no órgão de trânsito, a embargada insistiu na manutenção do ato constritivo, postulando a declaração de improcedência do pedido veiculado na inicial, o que caracteriza resistência à pretensão e viabiliza a sua condenação nos ônus sucumbenciais (veja-se, a respeito: TJSC – Apelação nº 5049763-53.2022.8.24.0038, de Joinville, Quarta Câmara de Direito Comercial, un., relatora Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, j. em 23.05.2023; Apelação nº 0000695-55.2019.8.24.0062, de São João Batista, Quinta Câmara de Direito Comercial, un., relatora Desembargadora Soraya Nunes Lins, j. em 29.09.2022; Apelação nº 0301268-72.2017.8.24.0035, de Rio do Sul, Quinta Câmara de Direito Comercial, un., rel.

Des.

Roberto Lucas Pacheco, j. em 1º.10.2020). Logo, deve ser reformada a sentença vergastada para condenar a embargada no pagamento da verba sucumbencial. Diante do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do CPC c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, dou-lhe provimento, nos termos da decisão.
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
01/09/2025 15:17

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
12/07/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
12/07/2025 23:18

Juntada de Certidão
12/07/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JEAM MORLO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI ADAO MORLO *19.***.*36-49. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI ADAO MORLO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MJ MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5038287-74.2023.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/07/2025.
10/07/2025 12:00

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
09/07/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (02/06/2025). Guia: 10541290 Situação: Baixado.
09/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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