TJSC - 5052970-42.2021.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:28
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50529704220218240023/TJSC
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29/05/2025 16:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50529704220218240023/TJSC
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16/05/2025 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (12/03/2025). Guia: 9937991 Situação: Baixado.
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26/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 19:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9937991, Subguia 5153036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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10/03/2025 14:35
Link para pagamento - Guia: 9937991, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5153036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5153036</a>
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10/03/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA - Guia 9937991 - R$ 685,36
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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20/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 16:36
Julgado improcedente o pedido
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20/02/2025 15:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/01/2025 17:25
Conclusos para decisão
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06/12/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/10/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/10/2024 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 01:12
Despacho
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16/09/2024 13:56
Conclusos para decisão
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16/09/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:22
Decisão interlocutória
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14/08/2024 15:28
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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12/06/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:08
Juntada de Certidão
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02/03/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/02/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/02/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 17:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/09/2022 15:35
Conclusos para decisão
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19/09/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/08/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 16:02
Decisão interlocutória
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24/02/2022 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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24/02/2022 12:19
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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24/02/2022 12:14
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2022 14:40
Juntada de Petição
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23/11/2021 18:03
Conclusos para decisão
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23/11/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2021 09:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50029099520198240073/SC
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20/10/2021 09:29
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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19/10/2021 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002909-95.2019.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 16:08
Determinada a intimação
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25/06/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/06/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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