TJSC - 0900024-54.2015.8.24.0124

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

LAURI MIGUEL BATTISTI

CPF *23.***.*86-00

EGIDIO LUIZ GRITTI

CPF *45.***.*39-34

NS ITA SONORIZACAO LTDA

CNPJ: 07.882.249/0001-17

CLEMOR ANTONIO BATTISTI

CPF *23.***.*16-15

JAQUELINE TAVARES

CPF *32.***.*72-39

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

JEAN MAICON KRUSE

OAB: 030685/SC

CPF *38.***.*19-30

MARCIO SANDRO DAL PIVA

CPF *97.***.*78-68

GELIANE ROSA WILDNER SONZA

OAB: 051131/SC

CPF *27.***.*56-78

ELIANA SANTANGELO REIS HALL

OAB: 005815/SC

CPF *71.***.*38-49

DIEGO PAULO LOPES DA SILVA

OAB: 042417/SC

CPF *50.***.*48-94

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ITA

CNPJ: 83.024.240/0001-53

DELSO MINSKI

CPF *13.***.*34-20

LUIZ CARLOS PUNTEL

CPF *45.***.*39-15

Advogados

VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON

OAB: 033858/SC

CPF *96.***.*30-87

DIEGO PAULO LOPES DA SILVA

OAB: 042417/SC

CPF *50.***.*48-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 14:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAUN0

  • 24/07/2024 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112, 113, 114 e 115

  • 01/07/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117

  • 08/06/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 29/05/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 18:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900024-54.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: NS ITA SONORIZACAO LTDA ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: LAURI MIGUEL BATTISTI ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: CLEMOR ANTONIO BATTISTI ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: JAQUELINE TAVARES ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELANTE: EGIDIO LUIZ GRITTI ADVOGADO(A): ELIANA SANTANGELO REIS HALL (OAB SC005815) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) ADVOGADO(A): GELIANE ROSA WILDNER SONZA (OAB SC051131) APELADO: LUIZ CARLOS PUNTEL ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELADO: DELSO MINSKI ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELADO: MUNICÍPIO DE ITÁ PROCURADOR(A): VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON PROCURADOR(A): VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 09/05/2024 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

  • 09/05/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

  • 15/08/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96

  • 11/08/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 15:46

    Retirado de pauta

  • 02/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/08/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900024-54.2015.8.24.0124/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: NS ITA SONORIZACAO LTDA ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: LAURI MIGUEL BATTISTI ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: CLEMOR ANTONIO BATTISTI ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) APELANTE: JAQUELINE TAVARES ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELANTE: EGIDIO LUIZ GRITTI ADVOGADO(A): ELIANA SANTANGELO REIS HALL (OAB SC005815) ADVOGADO(A): MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) ADVOGADO(A): GELIANE ROSA WILDNER SONZA (OAB SC051131) APELADO: LUIZ CARLOS PUNTEL ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELADO: DELSO MINSKI ADVOGADO(A): DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) APELADO: MUNICÍPIO DE ITÁ PROCURADOR(A): VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON PROCURADOR(A): VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 12/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 66 e 68

  • 20/06/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 67

  • 20/06/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2023 08:50

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70

  • 26/05/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 17/05/2023 12:58

    Determinada a intimação

  • 29/04/2023 04:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2020 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2020 08:35

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/11/2020 13:14

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/03/2020 13:38

    Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

  • 17/03/2020 14:30

    Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

  • 16/03/2020 19:43

    Vista ao Ministério Público

  • 16/03/2020 19:43

    Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

  • 05/03/2020 13:30

    Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

  • 05/03/2020 13:30

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

  • 04/03/2020 20:42

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 04/03/2020 19:05

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01206657-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/03/2020 18:32

  • 04/03/2020 19:01

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Manifestação sem parecer exarado

  • 04/03/2020 18:32

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/03/2020 19:05:24 para 04/03/2020 18:32:30 do protocolo WTJU.2001206657-5 assinado por ALINE BOSCHI MOREIRA.

  • 04/03/2020 00:35

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 03/03/2020 21:09

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 3 de março de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 03/03/2020 21:08

    Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITÁ.

  • 03/03/2020 21:06

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 03/03/2020 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 02/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3252

  • 28/02/2020 16:27

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 28/02/2020 15:31

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 28/02/2020 15:30

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 28/02/2020 15:24

    Recurso Especial repetitivo - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos o Tema 1042, destinado a "definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas

  • 28/02/2020 15:24

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 20/09/2019 07:44

    Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/09/2019 07:43

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 19/09/2019 20:03

    Mero expediente - SAJ - 1. Diante do substabelecimento de fl. 798, façam-se as anotações devidas. 2. Após, à conclusão.

  • 19/09/2019 20:03

    Despacho Liberado nos Autos

  • 10/12/2018 15:21

    Juntada de Documentos

  • 10/12/2018 15:21

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10076865-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/12/2018 13:30

  • 13/06/2018 09:09

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 13/06/2018 08:23

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01222422-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/06/2018 02:19

  • 13/06/2018 02:20

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Ante o exposto, pugna esta Procuradoria de Justiça: a) necessidade de intimação da apelante Jaqueline Tavares para que, no prazo que esse Juízo assinalar, comprove sua situação de hip

  • 13/06/2018 02:19

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/06/2018 08:23:20 para 13/06/2018 02:19:05 do protocolo WTJU.1801222422-4 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI

  • 15/06/2017 23:55

    Vista ao Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 06/06/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2599

  • 07/06/2017 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 06/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2599

  • 06/06/2017 10:04

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 06/06/2017 09:23

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 05/06/2017 14:26

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 05/06/2017 13:46

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de junho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

  • 05/06/2017 11:17

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 05/06/2017 11:17

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 05/06/2017 11:17

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 05/06/2017 11:17

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10246 - Desembargador Francisco Oliveira Neto

  • 05/06/2017 11:04

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 05/06/2017 11:03

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 05/06/2017 11:02

    Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 05/06/2017 11:02

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 05/06/2017 10:59

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 01/06/2017 16:58

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itá Vara de origem: Vara Única

  • 01/06/2017 16:58

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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