21/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.188,57
01/08/2025 11:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 13:39:50
01/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.180,00
14/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23538 - JONATAN MARCEL SILVEIRA - R$ 15.180,00
02/07/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 03:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
03/06/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
03/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:02

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025769-29.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JONATAN MARCEL SILVEIRAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) DESPACHO/DECISÃO 1.

Oportunizada a impugnação, o ente público informou que não se opõe ao processamento do presente cumprimento de sentença, pleiteando, porém, a intimação da parte exequente para declarar que se absteve de incluir parcelas: "a) cobradas em outros processos; b) pagas em sede de RPV neste processo, no âmbito da execução invertida; c) objeto de pagamento administrativo; d) já fulminadas pela prescrição; e) excedentes ao limite de 1 (um) período por ano; ou f) baseadas em verbas transitórias ou indenizatórias".

As informações exigidas devem ser arguidas em impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público, eis que retratam teses defensivas previstas no art. 535, III, IV, e VI, do Código de Processo Civil. Não havendo oposição aos cálculos, por certo que não tem cabimento intimar a parte exequente para garantir que não há excesso de execução ou outra causa modificativa ou extintiva da obrigação, ônus que compete ao executado. Dessa feita, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos diante da concordância das partes. 2.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos artigos 100, § 3°, da CRFB, 87 do ADCT, 535, § 3º, II, do CPC, e 13, I, da Lei n. 12.153/2009.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória.

A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Após, venham conclusos para extinção.
19/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:59

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:02

Determinada a intimação
16/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:47

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/04/2025
11/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50047428720258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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