06/08/2025 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015549-29.2022.8.24.0008/SC EXECUTADO: FLAVIO ROSA (Espólio)ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho os embargos de declaração opostos pelo credor (evento 81), uma vez que, além do parcelamento não abranger a totalidade do débito, findará apenas em 23/02/2026 (evento 52, DOC1), o que impede a extinção pelo pagamento.

Portanto, revogo a sentença antes exarada (evento 76). 2.

Por outro lado, instado a requerer o que de direito (evento 61), o Fisco pugnou genericamente pela "continuidade da cobrança" (evento 65).

Igualmente nos embargos de declaração (evento 81), nenhum pedido concreto foi deduzido para efetivamente dar andamento ao processo.

Dessa forma, suspendo o curso da execução fiscal pelo período de 1 ano, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980.

Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de 5 anos de prescrição intercorrente, conforme art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/1980.

Intime-se.
28/05/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 15:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/01/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
28/01/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/01/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:57

Juntada de Petição
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 15:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
10/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:13

Terminativa - Homologada a Transação
22/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:41

Juntado(a)
22/02/2024 16:40

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 22/02/2024 15:30. Refer. Evento 50
21/02/2024 16:54

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 22/02/2024 15:30
21/02/2024 16:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 14:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00149045620038240008/SC referente ao evento 439
25/01/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 19:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00149045620038240008/SC
09/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:35

Decisão interlocutória
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição
03/08/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 02/08/2023
18/07/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
17/07/2023 20:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/06/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2023 18:58

Expedição de Termo/auto de Penhora
14/06/2023 17:14

Expedição de ofício
09/06/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:44

Decisão interlocutória
08/05/2023 21:34

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
11/03/2023 10:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO ROSA)
11/03/2023 10:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/03/2023 14:53

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
20/02/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022 19:37

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2022 09:34

Decisão interlocutória
28/04/2022 19:33

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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