03/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/09/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/09/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
03/09/2025 13:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOEL DOS SANTOS FIDELESKI) BNMP: 5001427-13.2021.8.24.0051.15.0001-12 Tipo de Pena: Originária
03/09/2025 13:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA) BNMP: 5001427-13.2021.8.24.0051.15.0002-14 Tipo de Pena: Originária
01/09/2025 18:32

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/09/2025 18:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
01/09/2025 18:26

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56941/2025-SC - Réu JOEL DOS SANTOS FIDELESKI
01/09/2025 18:25

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56940/2025-SC - Réu BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA
01/09/2025 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL DOS SANTOS FIDELESKI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
01/09/2025 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
07/08/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para julgamento - 07/08/2025 05:37:31)
25/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 144
03/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:51

Publicação de Edital - no dia 23/05/2025 Prazo do edital: 24/07/2025 Prazo de citação/intimação: 04/08/2025
03/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2025 Prazo do edital: 24/07/2025 Prazo de citação/intimação: 04/08/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001427-13.2021.8.24.0051/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL DOS SANTOS FIDELESKI ACUSADO: BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310076610563 JUIZ DO PROCESSO: Túlio Augusto Geraldo Parreiras - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOEL DOS SANTOS FIDELESKI e BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA, endereço: sem endereço, SN - centro - 00000000, Ponte Serrada/SC (Residencial), Assentamento Zumbi dos Palmares, 0, fone telefone 49 99953-4994 OU 49 99171-6819 - Interior - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial), Assentamento Zumbi dos Palmares, 0, fone 49 99171-6819 - Interior - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial), Linha Tigre, 0 - interior - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial), Rua Padre João Botero, 202, em cima da Copérdia - CENTRO - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial), Rua Padre João Botero, (49) 9902-7196, 202, em cima da Copérdia - CENTRO - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial) e Avenida Juventino Pelizzari, 44, B - Centro - 89687000, Passos Maia/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para condenar JOEL DOS SANTOS FIDELESKI e BRUNA HARTICOPF LEAL DE DEUS MARQUES DE OLIVEIRA pela prática do crime descrito no art. 268 do Código Penal, a uma pena de 1 (um) mês de detenção e 10 (dez) dias-multa para cada réu, em regime aberto, com valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos da fundamentação.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Concedo aos acusados o direito de apelarem em liberdade, uma vez que estão soltos nestes autos e não existem motivos para a prisão preventiva.

Quanto ao requerimento defensivo para que seja reconhecida a prescrição, não há que se falar em seu acolhimento.

Descontado o período da suspensão, o processo tramitou pelo prazo de 2 anos e 15 dias, abaixo do lustro prescricional aplicável, qual seja, 3 anos.

A acusada Bruna sai intimada nesta oportunidade.

Intime-se o acusado Joel.

Fixo honorários aos advogados dativos, nos seguintes termos: a) R$ 375,00 ao Dr. ADRIANO CLEYTON HABECH; b) R$ 700,02 à Dra. Mariel Velter.

Após o trânsito em julgado: 1) forme-se o PEC definitivo (ou registre-se no PEC provisório), bem como se providencie o necessário ao recolhimento da multa imposta; 3) registre-se a condenação nos cadastros competentes, inclusive no SIEL e no CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNJ, resolução 44/2007); 4) oficie-se, como determinado no CNCGJ; 5) diligencie-se, como de praxe.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe"." .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025
21/05/2025 15:29

Expedição de Edital - intimação
14/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:36

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ANA PAULA COMPOLT
06/03/2025 17:11

Expedição de Mandado - PSACEMAN
06/03/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 14:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/03/2025 14:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/03/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - Vara Única - 05/03/2025 13:30. Refer. Evento 72
05/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/02/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 27/02/2025
27/02/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ANA PAULA COMPOLT
27/02/2025 13:08

Expedição de Mandado - Prioridade - PSACEMAN
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/02/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 21/02/2025
21/02/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN
21/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 13:59

Expedição de ofício
21/02/2025 13:58

Expedição de Mandado - PSACEMAN
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 15:58

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061550
02/12/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:01

Decisão interlocutória
15/09/2024 22:44

Juntada de Petição
13/09/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - Vara Única - 05/03/2025 13:30
29/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2023 14:11

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 23:32

Juntada de Petição
20/10/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2023 14:18

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 25/07/2023
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/07/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ADELVIDO JUNIOR BARIMACKER
19/07/2023 17:15

Expedição de Mandado - PSACEMAN
11/07/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: ANA PAULA COMPOLT
10/07/2023 16:44

Expedição de Mandado - PSACEMAN
06/07/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:56

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
10/03/2023 19:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/10/2022 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
21/09/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
21/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - PSACEMAN
21/09/2022 13:52

Expedição de Mandado - PSACEMAN
06/06/2022 17:05

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021 15:23

Juntado(a)
15/12/2021 15:09

Suspensão Condicional do Processo
15/12/2021 15:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juizado Especial - 01/11/2021 14:00. Refer. Evento 10
29/11/2021 17:48

Despacho
29/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
01/11/2021 15:33

Despacho
01/11/2021 15:21

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/10/2021 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 08/10/2021
07/10/2021 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ADELVIDO JUNIOR BARIMACKER
07/10/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
07/10/2021 18:49

Expedição de Mandado - PSACEMAN
07/10/2021 18:49

Expedição de Mandado - PSACEMAN
22/09/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:44

Despacho
22/09/2021 15:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial - 01/11/2021 14:00
22/09/2021 15:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial - 08/11/2021 14:00. Refer. Evento 3
22/09/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 18:41

Recebida a denúncia
06/08/2021 16:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do Juizado Especial - 08/11/2021 14:00
14/07/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50011318820218240051/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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