12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000957-58.2024.8.24.0218/SCRECORRENTE: GRANJA PAULISTA EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ VIER (OAB SC059967)ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, cumprir a integralidade do despacho proferido no evento 58, devendo acostar documentos atualizados que retratem cabalmente a situação alegada pela empresa recorrente, quais sejam, livros contábeis, balanços, declaração de imposto de renda dos últimos 02 anos etc., sob pena de indeferimento da gratuidade postulada.
03/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000957-58.2024.8.24.0218/SC RECORRENTE: GRANJA PAULISTA EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ VIER (OAB SC059967)ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) DESPACHO/DECISÃO Há pedido para concessão do benefício da Justiça gratuita.

Para sua análise, no entanto, faz-se necessária a apresentação de documentos atualizados que retratem cabalmente a situação alegada pela empresa recorrente, quais sejam, livros contábeis, balanços, declaração de imposto de renda dos últimos 02 anos etc.

Não há dúvida de que a pessoa jurídica também pode ser beneficiada com a benesse da Justiça gratuita, no entanto, deve comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula n. 481, do Superior Tribunal de Justiça).

Diante desse contexto, determina-se a intimação da recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiência econômica (documentação atualizada), sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade.

Cumprido ou decorrido o prazo, devolvam conclusos.
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:35

Determinada a intimação
29/08/2025 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
29/08/2025 14:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 09/05/2025 15:11:15)
29/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRANJA PAULISTA EIRELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/05/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10366787, Subguia 5403041
22/05/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 09/05/2025 15:11:16)
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000957-58.2024.8.24.0218/SC AUTOR: VICTORIA BARBOSA PEREIRA PALMIERIADVOGADO(A): CLAUDIA CAVICHON (OAB SC039620)ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092)RÉU: GRANJA PAULISTA EIRELIADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ (OAB SC059967)ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o entendimento firmado pela 1ª Turma Recursal no sentido de que o pleito de concessão da gratuidade judiciária formulado em sede recursal deve ser analisado pelo órgão ad quem (vide, dentre outros: TJSC, Mandado de Segurança n. 5000009-66.2020.8.24.9010, de Videira, rel.

Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal, j. 13-08-2020), não conheço do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, suspendendo temporariamente, consequentemente, a exigibilidade do preparo recursal, para posterior e oportuna análise do ponto pela Turma Recursal.

Quanto aos demais requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado (Enunciado n. 166 do Fonaje), visto que tempestivo.

Eventual concessão do efeito suspensivo ao recurso inominado cabe exclusivamente ao relator da turma recursal (Enunciado n. 465 do FPPC).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 7º e 27, Lei 12.153/2009, c/c o art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995).

Oferecidas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
21/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:20

Despacho
13/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 10366787 Situação: Em aberto.
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 13:43

Determinada a intimação
19/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 17:47

Intimado em audiência
17/07/2024 17:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição - GRANJA PAULISTA EIRELI (SC053343 - EDEMILSON JOSE LEORATO / SC059967 - FRANCIELE KIELBOVICZ / SC040487 - LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO)
17/07/2024 17:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 17/07/2024 14:15. Refer. Evento 9
04/07/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 04/07/2024
01/07/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUIZIANE ASCOLI BEGNINI
26/06/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 18:49

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
21/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:25

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 17/07/2024 14:15
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:21

Determinada a citação
03/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTORIA BARBOSA PEREIRA PALMIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTORIA BARBOSA PEREIRA PALMIERI. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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