TJSC - 5012409-76.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50437764820258240000/TJSC
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09/06/2025 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012409-76.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: SANDRA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): NERI AMARAL JUNIOR (OAB SC046145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
23/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 12:22
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2025 12:14
Juntada de Certidão
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03/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/11/2024 17:27
Despacho
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09/05/2024 18:09
Juntada de Petição
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11/04/2024 12:34
Conclusos para despacho
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15/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/02/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 18:59
Transitado em Julgado
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21/02/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2024 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2024 08:45
Julgado procedente o pedido
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02/01/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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02/01/2024 08:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 27/11/2023 13:58:49)
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21/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 19:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2023 08:08
Despacho
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26/07/2023 17:31
Conclusos para despacho
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15/06/2023 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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